REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43189
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Ação de produção antecipada de provas e a possibilidade de interposição de recurso
Autor(es): Augusto, Beatriz Sansone
Primeiro Orientador: Bortolai Junior, Orlando
Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar e estudar a ação de produção antecipada de provas prevista no Código de Processo Civil, iniciando com as noções que fundamentam o conceito de prova, o direito autônomo à prova e o direito de provar. Tal abordagem preliminar tem como escopo elucidar o papel da prova no sistema jurídico brasileiro. Feita a referida análise inicial, será desenvolvida a questão relativa à produção antecipada de provas, com foco na ação probatória autônoma, na medida em que serão examinados alguns aspectos imprescindíveis como: a natureza jurídica de tal ação; as hipóteses que atestam seu cabimento; os legitimados para seu ajuizamento; e as particularidades relacionadas à sentença e às possibilidades de interposição de recurso. Dessa forma, o presente estudo visa, a partir da apresentação de conceitos e entendimentos imprescindíveis envolvendo a temática das provas, demonstrar os principais aspectos relacionados a ação de produção antecipada de provas e a possiblidade de interposição de recurso
Abstract: The aim of this paper is to analyze and examine the action for the early production of evidence as provided for in the Code of Civil Procedure, beginning with the foundational notions underpinning the concept of evidence, the autonomous right to evidence, and the right to prove. This preliminary approach aims to elucidate the role of evidence within the Brazilian legal system. Following this initial analysis, the study will address the issue of early evidence production, focusing on the autonomous evidentiary action, and will examine essential aspects such as: the legal nature of this action; the circumstances that justify its application; the parties entitled to initiate it; and the specificities related to the judgment and the possibilities for appeal. Thus, this study seeks to, through the presentation of essential concepts and understandings concerning the subject of evidence, demonstrate the key aspects related to the action for early evidence production and the potential for appeal
Palavras-chave: Provas
Ação de produção antecipada de provas
Possibilidade recursal
Evidence
Action for early production of evidence
Appeal possibilities
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Augusto, Beatriz Sansone. Ação de produção antecipada de provas e a possibilidade de interposição de recurso. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43189
Data do documento: 21-Out-2024
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC 2024.2 BEATRIZ SANSONE AUGUSTO - Ação de_ORLANDO BORTOLAI JUN.pdf
  Restricted Access
1,9 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.