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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43189Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Augusto, Beatriz Sansone | |
| dc.contributor.advisor1 | Bortolai Junior, Orlando | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7286960288606233 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-12-10T18:22:42Z | - |
| dc.date.available | 2024-12-10T18:22:42Z | - |
| dc.date.issued | 2024-10-21 | |
| dc.identifier.citation | Augusto, Beatriz Sansone. Ação de produção antecipada de provas e a possibilidade de interposição de recurso. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43189 | - |
| dc.description.resumo | O objetivo do presente trabalho é analisar e estudar a ação de produção antecipada de provas prevista no Código de Processo Civil, iniciando com as noções que fundamentam o conceito de prova, o direito autônomo à prova e o direito de provar. Tal abordagem preliminar tem como escopo elucidar o papel da prova no sistema jurídico brasileiro. Feita a referida análise inicial, será desenvolvida a questão relativa à produção antecipada de provas, com foco na ação probatória autônoma, na medida em que serão examinados alguns aspectos imprescindíveis como: a natureza jurídica de tal ação; as hipóteses que atestam seu cabimento; os legitimados para seu ajuizamento; e as particularidades relacionadas à sentença e às possibilidades de interposição de recurso. Dessa forma, o presente estudo visa, a partir da apresentação de conceitos e entendimentos imprescindíveis envolvendo a temática das provas, demonstrar os principais aspectos relacionados a ação de produção antecipada de provas e a possiblidade de interposição de recurso | pt_BR |
| dc.description.abstract | The aim of this paper is to analyze and examine the action for the early production of evidence as provided for in the Code of Civil Procedure, beginning with the foundational notions underpinning the concept of evidence, the autonomous right to evidence, and the right to prove. This preliminary approach aims to elucidate the role of evidence within the Brazilian legal system. Following this initial analysis, the study will address the issue of early evidence production, focusing on the autonomous evidentiary action, and will examine essential aspects such as: the legal nature of this action; the circumstances that justify its application; the parties entitled to initiate it; and the specificities related to the judgment and the possibilities for appeal. Thus, this study seeks to, through the presentation of essential concepts and understandings concerning the subject of evidence, demonstrate the key aspects related to the action for early evidence production and the potential for appeal | en_US |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
| dc.publisher.program | Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Restrito | pt_BR |
| dc.subject | Provas | pt_BR |
| dc.subject | Ação de produção antecipada de provas | pt_BR |
| dc.subject | Possibilidade recursal | pt_BR |
| dc.subject | Evidence | en_US |
| dc.subject | Action for early production of evidence | en_US |
| dc.subject | Appeal possibilities | en_US |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Ação de produção antecipada de provas e a possibilidade de interposição de recurso | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC 2024.2 BEATRIZ SANSONE AUGUSTO - Ação de_ORLANDO BORTOLAI JUN.pdf Restricted Access | 1,9 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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