REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAugusto, Beatriz Sansone
dc.contributor.advisor1Bortolai Junior, Orlando
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7286960288606233pt_BR
dc.date.accessioned2024-12-10T18:22:42Z-
dc.date.available2024-12-10T18:22:42Z-
dc.date.issued2024-10-21
dc.identifier.citationAugusto, Beatriz Sansone. Ação de produção antecipada de provas e a possibilidade de interposição de recurso. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43189-
dc.description.resumoO objetivo do presente trabalho é analisar e estudar a ação de produção antecipada de provas prevista no Código de Processo Civil, iniciando com as noções que fundamentam o conceito de prova, o direito autônomo à prova e o direito de provar. Tal abordagem preliminar tem como escopo elucidar o papel da prova no sistema jurídico brasileiro. Feita a referida análise inicial, será desenvolvida a questão relativa à produção antecipada de provas, com foco na ação probatória autônoma, na medida em que serão examinados alguns aspectos imprescindíveis como: a natureza jurídica de tal ação; as hipóteses que atestam seu cabimento; os legitimados para seu ajuizamento; e as particularidades relacionadas à sentença e às possibilidades de interposição de recurso. Dessa forma, o presente estudo visa, a partir da apresentação de conceitos e entendimentos imprescindíveis envolvendo a temática das provas, demonstrar os principais aspectos relacionados a ação de produção antecipada de provas e a possiblidade de interposição de recursopt_BR
dc.description.abstractThe aim of this paper is to analyze and examine the action for the early production of evidence as provided for in the Code of Civil Procedure, beginning with the foundational notions underpinning the concept of evidence, the autonomous right to evidence, and the right to prove. This preliminary approach aims to elucidate the role of evidence within the Brazilian legal system. Following this initial analysis, the study will address the issue of early evidence production, focusing on the autonomous evidentiary action, and will examine essential aspects such as: the legal nature of this action; the circumstances that justify its application; the parties entitled to initiate it; and the specificities related to the judgment and the possibilities for appeal. Thus, this study seeks to, through the presentation of essential concepts and understandings concerning the subject of evidence, demonstrate the key aspects related to the action for early evidence production and the potential for appealen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectProvaspt_BR
dc.subjectAção de produção antecipada de provaspt_BR
dc.subjectPossibilidade recursalpt_BR
dc.subjectEvidenceen_US
dc.subjectAction for early production of evidenceen_US
dc.subjectAppeal possibilitiesen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAção de produção antecipada de provas e a possibilidade de interposição de recursopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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TCC 2024.2 BEATRIZ SANSONE AUGUSTO - Ação de_ORLANDO BORTOLAI JUN.pdf
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