REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise do instituto da consolidação substancial de empresas no Brasil
Autor(es): Skerlak, Natalia Degani
Primeiro Orientador: Ribeiro, José Horácio Halfeld Rezende
Resumo: O presente trabalho tem o escopo a análise do Instituto da Consolidação Substancialde Empresas no Brasil, que vinha sendo aplicado pela jurisprudência e a doutrina antes de sua positivação, feita pela Reforma da Lei 11.101/2005, introduzida pelaLei 14.112/2020, em razão de necessidade emergida pela crescente dos Grupos Econômicos na atividade empresarial, que demandaram uma solução jurídica para as empresas plurissocietárias em crise econômico-financeira. Nesse viés, foidesenvolvida pesquisa teórica-conceitual da consolidação material dessasempresas, com a reunião de ativos e passivos da sociedades devedoras integrantesde grupo econômico, passando por seu histórico e tecendo diferenciações emrelação à consolidação processual, assim como análise jurisprudencial e de casosconcretos.Desse modo, foi possível estabelecer de forma teórica e prática os requisitos parasua aplicação e reconhecimento pelo Poder Judiciário e como vêm sendo feita a suainterpretação jurídica.Por fim, foram analisadas as consequências da aplicação da consolidaçãosubstancial, com a quebra da autonomia patrimonial das sociedades integrantes do grupo econômico, tanto no âmbito do processo de recuperação judicial em seu viésprocedimental, quanto para os credores de cada empresa recuperanda
Abstract: The present study has as its scope to analyze the Institute of SubstantiveConsolidation of Companies in Brazil, which had been applied by jurisprudence anddoctrine before its positivization, made by the Reform of Law 11.101 / 2005,introduced by Law 14.112 / 2020, due to the need emerged by the growing number ofEconomic Groups in business activity, which demanded a legal solution formulti-societal companies in economic and financial crisis. With this in mind,theoretical and conceptual research was carried out into the material consolidation ofthese companies, with the pooling of assets and liabilities of debtor companies thatare part of an economic group, going through its history and differentiating it fromprocedural consolidation, as well as examining case law and concrete cases.Thus, it was possible to establish in a theoretical and practical way the requirementsfor its application and recognition by the Judiciary and how its legal interpretation hasbeen carried out.Finally, the paper explores the consequences of the application of substantiveconsolidation, with the breakdown of the equity autonomy of the companies thatmake up the economic group, both within the scope of the judicial reorganizationprocess in its procedural perspective, and for the creditors of each company underjudicial reorganization
Palavras-chave: Consolidação substancial de empresas
Recuperação judicial
Reestruturação de grupos econômicos
Lei 11.101/2005
Lei 14.112/2020
Substantive consolidation
Judicial reorganization
Bankruptcy protection of economics groups
Law 11.101 / 2005
Law 14.112/2020
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Skerlak, Natalia Degani. Análise do instituto da consolidação substancial de empresas no Brasil. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43079
Data do documento: 29-Nov-2024
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