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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43029| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Tutela antecipada no âmbito recursal |
| Autor(es): | Barbieri, Rodrigo Boscardin |
| Primeiro Orientador: | Alvarez, Anselmo Prieto |
| Resumo: | O objetivo do presente estudo é explorar a relevância e os aspectos legais da tutela antecipada no contexto do direito processual brasileiro, especialmente em relação à tutela antecipada em âmbito recursal, à luz das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015. A pesquisa se inicia com uma análise dos conceitos fundamentais da tutela antecipada, destacando sua importância para a efetividade da justiça e a proteção dos direitos fundamentais, em situações onde a espera por uma decisão final pode acarretar danos irreparáveis. O estudo será dividido em capítulos que abordarão, primeiramente, os efeitos recursais e a dinâmica entre os efeitos suspensivo e antecipativo, essenciais para compreender a atuação da tutela antecipada em sede recursal. Em seguida, será feita uma análise detalhada dos requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada, diferenciando-a da tutela cautelar e discutindo a fungibilidade entre essas medidas. O trabalho também se debruçará sobre a aplicação da tutela antecipada especificamente no recurso de agravo de instrumento, enfatizando sua importância em situações de urgência. Por fim, serão apresentadas considerações finais que sintetizarão os principais pontos abordados, ressaltando a contribuição da tutela antecipada para a efetividade da justiça no sistema jurídico brasileiro. A pesquisa visa proporcionar uma compreensão aprofundada sobre a tutela antecipada em âmbito recursal, evidenciando sua função crucial na proteção dos direitos dos jurisdicionados |
| Abstract: | The aim of this study is to explore the relevance and legal aspects of injunctive relief in the context of Brazilian procedural law, especially in relation to injunctive relief on appeal, in light of the innovations brought in by the 2015 Code of Civil Procedure. The research begins with an analysis of the fundamental concepts of injunctive relief, highlighting its importance for the effectiveness of justice and the protection of fundamental rights, in situations where waiting for a final decision can cause irreparable damage. The study will be divided into chapters that will first address the effects of appeals and the dynamics between suspensive and anticipatory effects, which are essential to understanding the role of injunctive relief in appeals. This will be followed by a detailed analysis of the requirements necessary to grant preliminary injunctions, differentiating them from precautionary injunctions and discussing the fungibility of these measures. The paper will also focus on the application of advance relief specifically in the interlocutory appeal, emphasizing its importance in situations of urgency. Finally, concluding remarks will be presented to summarize the main points covered, highlighting the contribution of injunctive relief to the effectiveness of justice in the Brazilian legal system. The research aims to provide an in-depth understanding of injunctive relief in the appellate sphere, highlighting its crucial role in protecting the rights of the courts |
| Palavras-chave: | Tutela antecipada Tutela provisória Tutela de urgência Direito processual civil Código de processo civil Recursos Agravo de instrumento Fumus boni iuris Periculum in mora Injunctive relief Frovisional injunctive relief Emergency injunctive relief Civil procedural law Code of civil procedure Appeals Interlocutory appeal Fumus boni iuris Periculum in mora |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Barbieri, Rodrigo Boscardin. Tutela antecipada no âmbito recursal. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43029 |
| Data do documento: | 19-Nov-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| TCC- TUTELA ANTECIPADA NO ÂMBITO RECURSAL_Anselmo Prieto Alvar.pdf | 621,19 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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