REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Tutela antecipada no âmbito recursal
Autor(es): Barbieri, Rodrigo Boscardin
Primeiro Orientador: Alvarez, Anselmo Prieto
Resumo: O objetivo do presente estudo é explorar a relevância e os aspectos legais da tutela antecipada no contexto do direito processual brasileiro, especialmente em relação à tutela antecipada em âmbito recursal, à luz das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015. A pesquisa se inicia com uma análise dos conceitos fundamentais da tutela antecipada, destacando sua importância para a efetividade da justiça e a proteção dos direitos fundamentais, em situações onde a espera por uma decisão final pode acarretar danos irreparáveis. O estudo será dividido em capítulos que abordarão, primeiramente, os efeitos recursais e a dinâmica entre os efeitos suspensivo e antecipativo, essenciais para compreender a atuação da tutela antecipada em sede recursal. Em seguida, será feita uma análise detalhada dos requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada, diferenciando-a da tutela cautelar e discutindo a fungibilidade entre essas medidas. O trabalho também se debruçará sobre a aplicação da tutela antecipada especificamente no recurso de agravo de instrumento, enfatizando sua importância em situações de urgência. Por fim, serão apresentadas considerações finais que sintetizarão os principais pontos abordados, ressaltando a contribuição da tutela antecipada para a efetividade da justiça no sistema jurídico brasileiro. A pesquisa visa proporcionar uma compreensão aprofundada sobre a tutela antecipada em âmbito recursal, evidenciando sua função crucial na proteção dos direitos dos jurisdicionados
Abstract: The aim of this study is to explore the relevance and legal aspects of injunctive relief in the context of Brazilian procedural law, especially in relation to injunctive relief on appeal, in light of the innovations brought in by the 2015 Code of Civil Procedure. The research begins with an analysis of the fundamental concepts of injunctive relief, highlighting its importance for the effectiveness of justice and the protection of fundamental rights, in situations where waiting for a final decision can cause irreparable damage. The study will be divided into chapters that will first address the effects of appeals and the dynamics between suspensive and anticipatory effects, which are essential to understanding the role of injunctive relief in appeals. This will be followed by a detailed analysis of the requirements necessary to grant preliminary injunctions, differentiating them from precautionary injunctions and discussing the fungibility of these measures. The paper will also focus on the application of advance relief specifically in the interlocutory appeal, emphasizing its importance in situations of urgency. Finally, concluding remarks will be presented to summarize the main points covered, highlighting the contribution of injunctive relief to the effectiveness of justice in the Brazilian legal system. The research aims to provide an in-depth understanding of injunctive relief in the appellate sphere, highlighting its crucial role in protecting the rights of the courts
Palavras-chave: Tutela antecipada
Tutela provisória
Tutela de urgência
Direito processual civil
Código de processo civil
Recursos
Agravo de instrumento
Fumus boni iuris
Periculum in mora
Injunctive relief
Frovisional injunctive relief
Emergency injunctive relief
Civil procedural law
Code of civil procedure
Appeals
Interlocutory appeal
Fumus boni iuris
Periculum in mora
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Barbieri, Rodrigo Boscardin. Tutela antecipada no âmbito recursal. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43029
Data do documento: 19-Nov-2024
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