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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42960| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Usucapião rural como instrumento de efetivação da função social da propriedade no direito brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | Adverse possession of rural lands as an instrument for implementing the social function of property in Brazilian law |
| Autor(es): | Leite Neto, Mauricio de Dantas |
| Primeiro Orientador: | Costa, Deborah Regina Lambach Ferreira da |
| Resumo: | O presente trabalho fez uma análise da usucapião rural como instrumento jurídico destinado à concretização da função social da propriedade, no âmbito do direito agrário brasileiro. A usucapião rural permite que pequenos possuidores adquiram a propriedade de terras mediante o cumprimento de requisitos legais, como a posse pacífica, ininterrupta e com ânimo de dono, durante determinado período. Este instituto revela-se essencial para garantir acesso à terra, promover a justiça social no campo e fomentar a produtividade rural, alinhando-se aos princípios constitucionais que regem a função social da propriedade. Assim, o trabalho, depois de apresentar um estudo da evolução da usucapião no ordenamento jurídico brasileiro, bem como uma analise acerca da função social da propriedade, irá sintetizar esses dois conceitos e concluir porque a usucapião rural é instrumento essencial na efetivação da função social da propriedade |
| Abstract: | The present study analyze the rural adverse possession as a legal instrument for the implementation of the social function of property within the scope of Brazilian agrarian law. Rural adverse possession enables small possessors to acquire land ownership by fulfilling legal requirements, such as peaceful, uninterrupted possession with the intent to own, over a specified period. This institute is essential to ensuring access to land, promoting social justice in rural areas, and fostering agricultural productivity, aligning with the constitutional principles that govern the social function of property. Thus, after presenting a study on the evolution of adverse possession in the Brazilian legal system, as well as an analysis of the social function of property, this work will synthesize these two concepts and conclude why the rural adverse possession serves as na essential instrument for implementing the social function of property |
| Palavras-chave: | Usucapião Função social Posse Usucapião rural Adverse possession Public function Possession Adverse possession of rural land |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Leite Neto, Mauricio de Dantas. Usucapião rural como instrumento de efetivação da função social da propriedade no direito brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42960 |
| Data do documento: | 4-Nov-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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