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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42929| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Dolo eventual e culpa consciente no homicídio de trânsito |
| Autor(es): | Visini, André Salgado |
| Primeiro Orientador: | Ponte, Antonio Carlos da |
| Resumo: | A presente monografia estuda o tipo subjetivo no homicídio de trânsito, tendo o condão de aclarar a distinção entre o dolo eventual e a culpa consciente em face desse crime. Para cumprir seu propósito, busca-se na teoria do delito, em excursus, um fundamento comum a toda lesão dolosa a bem jurídico. Ato contínuo, valendo-se da dogmática jurídico-penal, procede-se à análise do conceito de dolo para o Código Penal e, em conseguinte, repete-se o exercício para as variadas teorias da ação, que podem assumir três feições: aquelas ligadas em maior ou menor medida à vontade do agente, à representação do resultado e à normatização teleológica-racional. Busca-se, por fim, sistematizar a solução para as situações limítrofes do acidente de trânsito com resultado morte, arguindo-se a opção pela capitulação menos gravosa ao réu – qual seja, a da culpa consciente –, quando não constituídos os elementos formadores do dolo, visando afastar sua crescente normatização e o ressurgimento da responsabilização penal objetiva, frut |
| Palavras-chave: | Dolo eventual Culpa consciente Homicídio de trânsito |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Visini, André Salgado. Dolo eventual e culpa consciente no homicídio de trânsito. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42929 |
| Data do documento: | 25-Out-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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