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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42819
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Cavalcante, Valentina Hannud | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4524912141673643 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1002193677066082 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-10-09T17:50:19Z | - |
dc.date.available | 2026-09-30 | - |
dc.date.available | 2024-10-09T17:50:19Z | - |
dc.date.issued | 2024-09-30 | - |
dc.identifier.citation | Cavalcante, Valentina Hannud. O esporte como direito da personalidade e a inclusão de atletas transgênero no esporte profissional. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42819 | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho pretende contribuir para a análise do reconhecimento do esporte como um direito da personalidade com o direito de os atletas transgênero participarem de competições esportivas profissionais. Assim, o trabalho inicia com a apresentação da história do esporte e a origem do fair play, para, então, ingressar nos estudos a respeito dos regramentos internacionais e nacionais existentes que dispõem sobre a participação dos atletas transgênero, incluindo o exame da Lex Sportiva. Diante dessa contextualização, esta investigação abordará o reconhecimento do esporte como direito social e direito fundamental, destacando seu liame com o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito da personalidade, intrínseco à natureza do homem. Além disso, realiza-se uma pesquisa comparativa entre dois sistemas jurídicos, civil law e common law, para compreender como os direitos da personalidade são resguardados no sistema jurídico norte-americano (common law) e no sistema jurídico alemão (civil law) e mapear as semelhanças e as divergências existentes entre os dois países e o Brasil, viabilizando a avaliação acerca da possibilidade de incorporar as inovações internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro. Logo, observada a relevância social atrelada à discussão advinda dos direitos dos atletas transgênero no esporte competitivo, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil, por meio das análises aqui elencadas, será possível averiguar a extensão do impacto causado por um preconceito socialmente estruturado relacionado aos papéis dos gêneros e quais argumentos genuinamente buscam resguardar o fair play. Dessarte, a metodologia adotada neste texto é caracterizada pela verificação de leis, estudos doutrinários e de decisões judiciais e administrativas, além das decisões da Comissão Olímpica Internacional que permitiram a participação de atletas transexuais no esporte, bem como as decisões de outras confederações esportivas que cuidam do mesmo assunto | pt_BR |
dc.description.abstract | The study aims to contribute to the analysis of the recognition of sport as a personality right, alongside the acknowledgment of transgender athletes to participate in professional sporting competitions. To achieve this goal, the study begins with a presentation of the history of sport and the origin of fair play, followed by an analysis of existing international and national regulations, including Lex Sportiva. Within this framework, the project will also discuss the recognition of sport as a social and fundamental right, emphasizing its relation with the human dignity principle and the personality right, intrinsic to the nature of man. Furthermore, a comparative study will be introduced to explore two legal systems, civil law and common law, specifically the United States and Germany, in order to understand how personality rights are upheld in each law system and map out similarities and differences between three countries, Brazil, USA and Germany. Through this analysis, the study aims to assess the possibility of incorporation of international innovations into the Brazilian legal system. Lastly, given the social relevance of the discussion on the rights of transgender athletes in competitive sport, and considering the Brazilian Federal Constitution, through the analysis described above, it will be possible to ascertain the extent of the impact caused by social structured prejudice related to gender roles, and detect which arguments genuinely seek to safeguard fair play. Thus, the methodology used in this study is characterized by the analysis of law, doctrinal studies and judicial and administration decisions, including those of the Olympic Commssion that have allowed transsexual athletes participate in sports, as well as the decisions of other sports confederations that deal with the same subject | en_US |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.rights | Acesso Embargado | pt_BR |
dc.subject | Direito civil comparado | pt_BR |
dc.subject | Direito da personalidade | pt_BR |
dc.subject | Esporte | pt_BR |
dc.subject | Transgênero | pt_BR |
dc.subject | Gênero | pt_BR |
dc.subject | Comparative civil law | en_US |
dc.subject | Personality rights | en_US |
dc.subject | Sport | en_US |
dc.subject | Transgender | en_US |
dc.subject | Gender | en_US |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | O esporte como direito da personalidade e a inclusão de atletas transgênero no esporte profissional | pt_BR |
dc.title.alternative | Sport as a right and the inclusion of transgender athletes in professional sport | en_US |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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