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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42716| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Aspectos do contrato preliminar |
| Autor(es): | Andrade, Lívia Paula da Silva |
| Primeiro Orientador: | Lotufo, Renan |
| Resumo: | A tese aborda alguns aspectos do contrato preliminar que integra a formação gradual de diversos contratos definitivos. Como negócio jurídico autonomo, o contrato preliminar apresenta os requisitos de existência, validade e eficacia comuns a todos contratos, bem assim daqueles referentes ao contrato principal. Dada sua ampla utilização, o contrato preliminar é dotado de significativa função social e está alicerçado nos princípios que regem o sistema contratual. A tese mostra a evolução desse importante contrato e a sua inserção no mundo jurídico através das construções doutrinárias e jurisprudenciais brasileiras. A tese conclui que o Novo Código Civil, aprovado em segundo turno pela Câmara dos Deputados, consagra a autonomia privada tutelada pela Constituição Federal e normatiza de forma coerente a promessa de contratar, imprimindo-lhe conteúdo e executoriedade |
| Abstract: | The thesis deals with some aspects of the preliminary contract that makes part of the gradual formation of many definitive contracts. As an autonomous legal business, the preliminary contract presents the requirements of of existence, validity and efficacy common to all the contracts as well as the ones related to the principal contract. Because of its great use the preliminary contract has an important social role and it is based on the principle that rule the contactual system. The thesis shows the historical evolution of this important contract and its placement into the legal world through Brazilian doctrinal and jurisprudencial constructions. The thesis reaches a conclusion that the new civil code approves the House of Representatives for the second time after changes made by the senate, establishes the private autonomy and standardized by a logical way the promise of contracting, giving it formal and authorithy to make it works as in fact is |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Andrade, Lívia Paula da Silva. Aspectos do contrato preliminar. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2001. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42716 |
| Data do documento: | 1-Dez-2001 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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