REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Controladoria e Finanças
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Tipo: Dissertação
Título: Apuração de haveres em ações judiciais de dissolução parcial de sociedade: os principais critérios de avaliação de entidades do ramo de prestação de serviços na visão dos peritos contadores do Estado de São Paulo
Autor(es): Cardoso, Elisa de Aquino Vieira Palomares
Primeiro Orientador: Marion, José Carlos
Resumo: O procedimento de apuração de haveres em casos de dissolução parcial de uma sociedade é tarefa complexa, que exige a avaliação precisa dos ativos, passivos e participações societárias, com foco na justa compensação dos sócios envolvidos. A presente dissertação tem como objetivo analisar os principais critérios de avaliação de entidades do ramo de prestação de serviços, na perspectiva dos peritos contadores do Estado de São Paulo, identificando a adoção de procedimentos e critérios específicos que melhor atendam ao objeto da prova pericial neste contexto. Com a finalidade de alcançar o que a pesquisa propõe, optou-se por buscar laudos periciais de apuração de haveres em ações de dissolução parcial de sociedade, cuja entidade fosse prestadora de serviços, emitidos no Estado de São Paulo, mais especificamente no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O resultado demonstrou que apesar de haver uma preferência pela metodologia patrimonial, inexiste padronização entre os peritos contadores no que diz respeito à avaliação de entidades no âmbito de dissoluções parciais de sociedade, bem como que estes profissionais não têm adotado nenhum procedimento específico nos casos em que a entidade avaliada se trata de prestadora de serviços. A pesquisa confirma, ainda, a necessidade de disseminação de conhecimento aos peritos contadores acerca das Normas Brasileiras de Contabilidade e dos Pronunciamentos Técnicos. Os benefícios deste estudo se estendem aos profissionais que atuam como peritos contadores, juízes e advogados, permitindo-lhes familiarizar-se com os métodos e procedimentos de avalição, contribuindo para o avanço do conhecimento aplicado à perícia contábil
Abstract: The procedure for determining the valuation of assets in cases of partial dissolution of a company is a complex task, which requires a precise assessment of those assets, liabilities and shareholding equity, with a focus on fair compensation for the partners involved. The aim of this dissertation is to analyze the main valuation criteria for legal entities in the service industry, from the perspective of expert accountants in the state of São Paulo, identifying the adoption of specific procedures and criteria that best meet the object of expert evidence in this context. In order to achieve what the research proposes, we have decided to search for expert reports issued in the state of São Paulo, more specifically in the São Paulo State Court of Justice (TJSP), restricting such research to evaluating reports on the determination of assets in the partial dissolution of a company whose legal entity was a service provider. The results showed that although there is a preference for the equity methodology, there is no standardization among expert accountants when it comes to valuing entities in the context of partial dissolutions of companies, and that these professionals have not adopted any specific procedure in cases where the entity being valued is a service provider. The research also confirms the need to disseminate knowledge to expert accountants regarding the Brazilian Accounting Standards and Technical Regulations. The benefits of this study extend to professionals who work as expert accountants, judges and lawyers, allowing them to become familiar with evaluation methods and procedures, contributing to the advancement of knowledge applied to accounting expertise
Palavras-chave: Perícia contábil
Dissolução parcial de sociedade
Apuração de haveres
Avaliação de entidades de prestação de serviços
Accounting expertise
Partial dissolution of a company
Determination of assets valuation
Valuation of service entities
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Controladoria e Finanças
Citação: Cardoso, Elisa de Aquino Vieira Palomares. Apuração de haveres em ações judiciais de dissolução parcial de sociedade: os principais critérios de avaliação de entidades do ramo de prestação de serviços na visão dos peritos contadores do Estado de São Paulo. 2024. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis, Controladoria e Finanças) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Controladoria e Finanças da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42647
Data do documento: 12-Ago-2024
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