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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42303| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Reforma agrária: a luta social do MST como um instrumento de efetivação dos direitos sociais |
| Autor(es): | Saad, Rubens Coelho |
| Primeiro Orientador: | Araujo, Luiz Alberto David |
| Resumo: | O presente trabalho tem como finalidade compreender a evolução da legislação agrária no Brasil até a culminação da Reforma Agrária como comando Constitucional, presente na Constituição Federal de 1988 e apontar a importância da luta social perpetrada pelo Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) para a efetivação desse direito. Para tanto, são abordados os principais marcos jurídicos na evolução do Direito Agrário, desde a concessão de Sesmarias, o Regime de Posses, a Lei de Terras de 1850 e os comandos legais presentes na legislação atinente ao tema na República. Será, ainda, analisada a evolução da do conceito de propriedade nas Constituições brasileiras e o Princípio da Função social da Propriedade. Por fim, será abordada a história do MST e a sua importância para a efetivação da Reforma Agrária, bem como será analisado o caso do Pontal do Paranapanema, em que a atuação do MST auxiliou na efetivação da Reforma Agrária no Brasil. Assim, evidenciará a importância da luta do MST para a efetivação do Direito à Reforma Agrária e para a concretização dos objetivos da República, elencados no artigo 3º da Constituição Federal de 1988 |
| Abstract: | This study aims to understand the evolution of agrarian legislation in Brazil leading up to the culmination of the Agrarian Reform as a Constitutional command, present in the Federal Constitution of 1988, and to highlight the importance of the social struggle carried out by the Landless Workers' Movement (in Portuguese: MST) in the realization of this right. To this end, the main legal milestones in the evolution of Agrarian Law are addressed, from the granting of Sesmarias, the Regime of Possessions, the Land Law of 1850, and the legal commands present in the legislation related to the theme in the Republic. Furthermore, the evolution of the concept of property in Brazilian Constitutions and the Principle of the Social Function of Property will be analyzed. Finally, the history of the MST and its importance for the implementation of Agrarian Reform will be discussed, as well as the case of Pontal do Paranapanema, where the MST's actions assisted in the realization of Agrarian Reform in Brazil. Thus, it will highlight the importance of the MST's struggle for the realization of the Right to Agrarian Reform and for the achievement of the Republic's objectives, listed in Article 3 of the Federal Constitution of 1988 |
| Palavras-chave: | Reforma agrária Função social Direito agrário MST Agrarian reform Social function Agrarian law MST |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Saad, Rubens Coelho. Reforma agrária: a luta social do MST como um instrumento de efetivação dos direitos sociais. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42303 |
| Data do documento: | 20-Mai-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| TCC_Rubens Coelho Saad.PDF Restricted Access | 628,66 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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