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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42199| Tipo: | Tese |
| Título: | Responsabilidade Social Pública no Sistema Único de Assistência Social (Suas): alguns atravessamentos |
| Autor(es): | Meira, Paulo de Tarso Hebling |
| Primeiro Orientador: | Wanderley, Mariângela Belfiore |
| Resumo: | Em tempos de comemorações dos 100 anos da Previdência Social e dos 30 anos da Lei Orgânica de Assistência Social – Loas (2023), a pesquisa apresenta uma análise da situação da responsabilização social pública/estatal no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e os desdobramentos, desse protagonismo ativo, seja na ação, na omissão ou na fragilidade. A partir de uma contextualização histórica – dos 100 anos da Previdência Social, à Constituição Federal de 1988, a concepção da Loas, seus 30 anos e o nascimento do Suas – o estudo agrega elementos norteadores da estruturação do Estado e do pensamento político brasileiro, para compreensão da construção de um sistema nacional, que organiza a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), e caminha em momentos alternados entre avanços, estagnação e retrocessos. Tendo como objetivo a garantia de proteção social não contributiva aos cidadãos/ãs usuários/as, através da oferta de serviços e benefícios, e a consolidação de um novo pacto de civilidade e de democracia, o sistema enfrenta um cenário de tensão entre um Estado Fiscal e um Estado Social. De um lado, a manutenção das reproduções alienantes do mundo neoliberal, e do outro, a construção de possibilidades transformadoras, que efetivem os objetivos, diretrizes e princípios da PNAS. Com interesse na gestão do sistema, nas relações estabelecidas pelo Pacto Federativo, e o esgarçamento do Pacto de Aprimoramento do Suas, o trabalho promove um olhar direcionado para a situação dos municipios brasileiros, tendo essa referência como base territorial. No campo da proteção social, dentro desse contexto, o estudo privilegia, apontamentos para as questões da Proteção Social Básica, junto com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), por conta da necessidade e importância da revelação das situações de desproteções sociais vivenciadas nos municipios brasileiros, e a oferta primeira de serviços públicos estatais, na perspectiva da responsabilização do Estado, em detrimento, de uma situação privatizante na gestão da Proteção Social Especial. Entre constatações de situações de reproduções sociais, ou atravessamentos, a tese pretende instigar os leitores a um olhar crítico da situação de esvaziamento do Suas na atualidade, seus desafios e possibilidades de transformação, através da responsabilidade pública/estatal e de sua ética, que trate proteção social, enquanto política pública e seja mola indutora da articulação nos territórios, junto com cidadãos/ãs usuários/as e trabalhadores/as do sistema |
| Abstract: | In times of celebration of the 100th anniversary of the Brazilian Social Security and the 30th anniversary of the Social Welfare Organic Law – LOAS (2023), this research presents an analysis of the situation of public/state responsibility regarding the Brazilian Unified System of Social Welfare (SUAS) and the developments of such active prominence, be it in the action, omission, or fragility. Departing from a historical contextualization – from the 100th anniversary of the Brazilian Social Security to the 1988 Federal Constitution, the conception of the LOAS, its 30ths anniversary, and the emergence of the SUAS – the study combines guiding elements of the structural organization of the State and the Brazilian political thinking in order to further understand the construction of a national system that organizes the National Social Welfare Policy (PNAS), and progresses, in alternate moments, through advancements, stagnation, and setbacks. The objective being the guarantee of the non-contributory social protection to citizens and users through the provision of services and benefits, and the consolidation of a new pact of civilty and democracy, the system faces a scenario of tension between the Fiscal State and the Social State: on one hand, the maintenance of the alienating reproductions of a neoliberal world, and, on the other hand, the construction of transforming possibilities that actualize the PNAS objectives, guidelines, and principles. With interest in the system management, in the relationships established by the Federal Pact, and the fraying of the SUAS Enhancement Pact, the study proposes a different viewpoint focusing on the situation of Brazilian cities, having this reference as the territorial basis. In the field of social protection, in this context, the study favors remarks regarding the issues related to the Basic Social Protection, along with the Social Welfare Reference Centers (CRAS), due to the need for and importance of unveiling the situations of lack of social protection experienced in Brazilian cities, and the initial offer of state public services, under a perspective of State accountability, rather than a privatizing situation of the Special Social Protection management. Based on findings of social reproductions, or crossings, the thesis intends to instigate the readers towards a critical view on the SUAS emptying process in the present, as well as, its challenges and possibilities of transformation, through public/state accountability and its ethics, so as to treat social protection as public policy and function as a driving spring for the articulation of the territories, alongside its citizens/users and the workers of the system |
| Palavras-chave: | Responsabilidade social pública Sistema Único de Assistência Social Proteção social Garantia de direitos Política de Assistência Social Vigilância socioassistencial Planejamento Atravessamentos Transversalidades Public social accountability Brazilian Unified System of Social Welfare Social protection Guarantee of rights Social Welfare Policy Social assistance surveillance Planning Crossing Transverse |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Ciências Sociais |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
| Citação: | Meira, Paulo de Tarso Hebling. Responsabilidade Social Pública no Sistema Único de Assistência Social (Suas): alguns atravessamentos. 2024. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42199 |
| Data do documento: | 3-Jun-2024 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
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