REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPerez, Giovanna Torres-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3905349160134284pt_BR
dc.contributor.advisor1Demercian, Pedro Henrique-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9940268420406495pt_BR
dc.date.accessioned2024-07-12T14:01:46Z-
dc.date.available2024-07-12T14:01:46Z-
dc.date.available2026-10-21-
dc.date.issued2024-06-19-
dc.identifier.citationPerez, Giovanna Torres. Acordo de Não Persecução Penal: uma análise crítica de sua aplicabilidade a partir de um estudo jurimétrico e da análise econômica do direito. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42179-
dc.description.resumoDiante da constatação de que a Justiça Criminal no Brasil é caracterizada pela ineficiência e morosidade, o que difundiu na sociedade a sensação de impunidade diante da cada vez maior sofisticação da criminalidade, tornaram-se inevitáveis os debates sobre a busca pela eficiência da ciência processual penal e a necessidade de aplicação dos mecanismos de Justiça Consensual para atender às necessidades da sociedade pós-moderna. O movimento ocorrido em países como os Estados Unidos, diante do sucesso na aplicação do plea bargain, influenciou a utilização de acordos em direito penal em outros países, inclusive naqueles de sistema Civil Law, como é o caso do Brasil, desde 1995, com o advento da Lei n. 9.099. A mudança mais significativa dos últimos anos no ordenamento jurídico brasileiro, no que concerne aos instrumentos de Justiça Penal Consensual, foi a introdução do acordo de não persecução penal com o advento da Lei n. 13.964/2019, surgindo como um método moderno para a obtenção de soluções efetivas no Processo Penal, garantindo eficiência, celeridade, respeito aos direitos e garantias das partes e resgate da figura da vítima. Assim, o escopo do presente trabalho é analisar os importantes aspectos do acordo de não persecução penal no ordenamento jurídico brasileiro e a sua aplicação prática como instrumento de política criminal na construção de um Processo Penal eficiente. Em um primeiro momento a pesquisa foi pautada no método dedutivo, mediante metodologia de natureza qualitativa, valendo-se de doutrinas, artigos e legislações, fazendo uma análise quanto o surgimento da Justiça Penal Consensual, uma contextualização histórica quanto à expansão do direito penal e os ditames de Jesús-María Silva Sanchéz e a sua teoria quanto às velocidades do direito penal, a relação de Justiça Consensual com a análise econômica do direito e então a institucionalização do acordo de não persecução penal no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, realizou-se uma análise quantitativa a partir da pesquisa jurimétrica desenvolvida no âmbito do Grupo de Pesquisa “Efetividade da Política e Justiça Criminal” da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, no tocante aos acordos de não persecução penal realizados no Fórum Criminal da Barra Funda, no ano de 2022, tendo esses dados sido qualitativamente analisados. Depreende-se assim que o acordo de não persecução penal é um instrumento adequado e eficiente para o processo penal contemporâneo; no entanto, necessário que haja uma uniformização de sua aplicação a fim de evitar sua banalizaçãopt_BR
dc.description.abstractBy demonstrating that the Criminal Justice in Brazil is characterized by inefficiency and slowness, which spread the feeling of impunity in society in the face of the increasing sophistication of crime, debates on the search for efficiency in criminal procedural science and the need to apply Consensual Justice mechanisms to meet the needs of post-modern society. The movement that occurred in countries such as the United States, given the success in the application of plea bargain, influenced the use of agreements in criminal law in other countries, including those with a Civil Law system, such as Brazil, since 1995, with the advent of Law n. 9.099. The most significant change in recent years in the Brazilian legal system, with regard to Consensual Criminal Justice instruments, was the introduction of the non-criminal prosecution agreement with the advent of Law n. 13.964/2019, emerging as a modern method for obtaining effective solutions in the Criminal Process, guaranteeing efficiency, speed, respect for the rights and guarantees of the parties and rescuing the victim. Thus, the scope of this work is to analyze the important aspects of the non-criminal prosecution agreement in the Brazilian legal system and its practical application as a criminal policy instrument in the construction of an efficient Criminal Process. Initially, the research was based on the deductive method, using a qualitative methodology, using doctrines, articles and legislation, analyzing the emergence of Consensual Criminal Justice, a historical contextualization regarding the expansion of criminal law and the dictates of Jesús-María Silva Sanchéz and his theory regarding the speed of criminal law, the relationship between Consensual Justice and the Economic Analysis of Law and then the institutionalization of the non-criminal prosecution agreement in the Brazilian legal system. Finally, a quantitative analysis was carried out, based on legal research developed within the scope of the Research Group “Policy Effectiveness and Criminal Justice” at the Pontifical Catholic University of São Paulo, regarding non-criminal prosecution agreements made at the Criminal Forum da Barra Funda, in the year 2022, with this data having been qualitatively analyzed. It appears that the non-criminal prosecution agreement is an appropriate and efficient instrument for contemporary criminal proceedings, however, it is necessary to standardize its application in order to avoid its trivializationen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.subjectDireito Penal Consensualpt_BR
dc.subjectAnálise econômica do direitopt_BR
dc.subjectJurimetriapt_BR
dc.subjectAcordo de Não Persecução Penalpt_BR
dc.subjectEstudo jurimétricopt_BR
dc.subjectConsensual Criminal Lawen_US
dc.subjectEconomic analysis of lawen_US
dc.subjectJurimetryen_US
dc.subjectNon Criminal Prosecution Agreementen_US
dc.subjectJurimetric studyen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAcordo de Não Persecução Penal: uma análise crítica de sua aplicabilidade a partir de um estudo jurimétrico e da análise econômica do direitopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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