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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42056| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Fundos de Investimento em Participação: um mecanismo de planejamento tributário |
| Autor(es): | Ayres Netto, Luis Felipe Fessel |
| Primeiro Orientador: | Jesus, Isabela Bonfá de |
| Resumo: | O presente trabalho tem como principal objetivo abordar a utilização dos Fundos de Investimento em Participação como uma ferramenta lícita ao Planejamento Tributário do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Busca-se abordar o tema através de uma análise concentrada do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e como o Fundo de Investimento em Participação pode ser utilizado como meio lícito para o planejamento tributário na prática. Não obstante, será observada a doutrina sobre o tema, analisando casos reais divulgados na mídia nacional, bem como a formação da jurisprudência, que tem tendido a desconsiderar planejamentos tributários lícitos Por fim, a presente análise proporá uma reflexão socioeconômica sobre as tendências envolvendo o tema, considerando em especial quais serão os possíveis impactos delas no ordenamento jurídico e na sociedade |
| Abstract: | The main objective of this work is to address the use of Equity Funds as a legal tool for Individual Income Tax Planning. It seeks to address the issue through a concentrated analysis of Personal Income Tax and how the Equity Funds can be used as a lawful means for tax planning in practice. Nevertheless, the doctrine on the subject will be observed, analyzing real cases published in the national media, as well as the formation of case law, which tended to disregard lawful tax planning. Finally, this analysis will propose a socio-economic reflection on the trends involving the subject, considering what their possible impacts will be on the legal system and on society |
| Palavras-chave: | Fundos de Investimento em Participação Imposto sobre a renda de pessoas físicas Planejamento tributário Equity Funds Personal income tax Tax planning |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Ayres Netto, Luis Felipe Fessel. Fundos de Investimento em Participação: um mecanismo de planejamento tributário. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42056 |
| Data do documento: | 18-Jun-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PUC-2024-1- TCC - Luis Felipe Fessel Ayres Ne_Luis Felipe Fessel A.pdf | 604,64 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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