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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42005| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Da necessidade de modulação de efeitos na aplicação do Tema 985 do STF: estudos sobre o instituto da modulação de efeitos sob a ótica da segurança jurídica |
| Autor(es): | Silva, David de Lima |
| Primeiro Orientador: | Carrazza, Roque Antonio |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da Modulação de Efeitos e a necessidade da sua aplicação quanto ao tema 985 do STF, onde se fixou a tese de que “É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias”, em sentido contrário ao que a jurisprudência vinha decidindo, tecendo considerações sobre o princípio da segurança jurídica. A partir do método dedutivo, se pretende verificar a origem do instituto, analisar decisões do STF que envolvam modulação de efeitos, para concluir pela necessidade de modulação |
| Abstract: | The present paper aims to analyze the institute of Effects Modulation and the necessity of its application concerning STF (Supreme Federal Court) ruling 985, which established the thesis that 'The incidence of a social contribution on the amount paid as a constitutional third of vacations is legitimate,' contrary to previous jurisprudence, while discussing considerations about the principle of legal certainty. Using a deductive method, the goal is to verify the origin of the institute, analyze STF decisions involving effects modulation, to conclude the necessity of modulation |
| Palavras-chave: | Modulação de efeitos Segurança jurídica Supremo tribunal federal Terço constitucional de férias Effects modulation Legal certainty Supreme federal court Constitutional third of vacations |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Silva, David de Lima. Da necessidade de modulação de efeitos na aplicação do Tema 985 do STF: estudos sobre o instituto da modulação de efeitos sob a ótica da segurança jurídica. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42005 |
| Data do documento: | 11-Jan-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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