REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A integração de terceiros em procedimentos arbitrais à luz da crescente complexidade dos negócios jurídicos comerciais
Autor(es): Thompson, Stephanie Chu
Primeiro Orientador: Finkelstein, Cláudio
Resumo: O presente trabalho busca analisar se o respeito aos princípios de autonomia da vontade das partes e liberdade contratual, na arbitragem, implica na concessão do poder de escolha de com quem arbitrar, no contexto de integração de terceiros ao procedimento. Para tanto, foram analisadas as raízes dos princípios basilares da arbitragem – autonomia privada, autonomia da vontade das partes, e liberdade contratual –, regras institucionais de nove câmaras arbitrais, nacionais e internacionais, bem como precedentes internacionais sobre o tema. A principal conclusão obtida foi que, diante da crescente complexidade dos negócios jurídicos comerciais – que implica na inexistência de relações comerciais e partes isoladas, mas sim uma interconexão e dependências de relacionamentos – a comunidade arbitral não mais entende o consentimento como a única circunstância determinante ou relevante a ser analisada no processo de integração de terceiros a procedimentos arbitrais
Abstract: This article seeks to analyze whether respect for the principles of party autonomy of will and freedom of contract in arbitration implies the granting of the power to choose with whom to arbitrate, in the context of integrating third parties into the procedure. To this end, the roots of the basic principles of arbitration - private autonomy, party autonomy, and freedom of contract - were analyzed, as were the institutional rules of nine national and international arbitration chambers, as well as international precedents on the subject. The main conclusion reached was that, in view of the growing complexity of commercial business - which implies that there are no commercial relationships and isolated parties, but rather an interconnection and dependence of relationships - the arbitration community no longer understands consent as the only determining or relevant circumstance to be analyzed in the process of joinder of third parties into arbitration proceedings
Palavras-chave: Arbitragem
Arbitragem multi-parte
Autonomia da vontade das partes
Consentimento
Integração de terceiros
Arbitration
Multi-party arbitration
Party autonomy
Consent
Joinder
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Thompson, Stephanie Chu. A integração de terceiros em procedimentos arbitrais à luz da crescente complexidade dos negócios jurídicos comerciais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41702
Data do documento: 20-Dez-2023
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