REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O impacto da política armamentista sobre a violência no Brasil: uma análise da flexibilização do acesso a armas durante o Governo Bolsonaro
Autor(es): Gonçalves, Victória de Oliveira
Primeiro Orientador: Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
Resumo: O principal objetivo desta tese é analisar o impacto da flexibilização do acesso às armas de fogo durante o Governo de Jair Messias Bolsonaro entre 2019 e 2022 nos índices de violência no Brasil, através da análise das consequências dessa flexibilização. Entre 2019 e 2022, foram publicados mais de 40 atos normativos e decretos que buscaram fragilizar os mecanismos estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). As mudanças promovidas implicaram na facilitação dos requisitos para aquisição de licenças, especialmente de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), ampliação do limite de armas para todas as categorias, aumento da quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por atiradores desportistas anualmente, dentre outras medidas. Será estudado como o afrouxamento da legislação armamentista ajudou a abastecer criminosos por meio de furtos ou roubos de armas legais, além do registro como colecionadores, atiradores e caçadores, os chamados CACs, como meio para adquirir armas de fogo por organizações criminosas. Será mostrado como essas organizações se aproveitaram da fragilidade da fiscalização da Força do Exército na verificação de antecedentes criminais e na ausência de investigação sobre os pretendentes, para adquirirem um arsenal de armas de fogo e aumentarem a participação de armas com maior potencial ofensivo
Abstract: The main purpose of this thesis is to analyze the impact of the flexibility of access to firearms during the Government of Jair Messias Bolsonaro between 2019 and 2022 on violence rates in Brazil, through the analysis of the consequences of this flexibility. Between 2019 and 2022, more than 40 normative acts and decrees were published that sought to weaken the mechanisms established by the Disarmament Statute (Law 10.826/03). The changes promoted resulted in easing the requirements for acquiring licenses, especially for collectors, shooters and hunters (CACs), expanding the firearm limit for all categories, increasing the number of restricted caliber cartridge reloads that can be purchased by shooters athletes annually, among other measures. It will be studied how the loosening of weapons legislation helped to supply criminals through theft of legal weapons, in addition to registration as collectors, shooters and hunters, the so-called CACs, as a means of acquiring firearms by criminal organizations. It will be shown how these organizations took advantage of the weakness of the Army Force's supervision in checking criminal records and the lack of investigation into the applicants, to acquire an arsenal of firearms and increase the share of firearms with greater offensive potential
Palavras-chave: Armas de fogo
Flexibilização da legislação armamentista
Governo Bolsonaro
Violência
Criminalidade
Firearms
Flexibility of armament legislation
Bolsonaro Government
Violence
Crime
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Gonçalves, Victória de Oliveira. O impacto da política armamentista sobre a violência no Brasil: uma análise da flexibilização do acesso a armas durante o Governo Bolsonaro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41691
Data do documento: 3-Dez-2023
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