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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41682| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O mecanismo da ancoragem em ofertas públicas iniciais: natureza jurídica e histórico de utilização no mercado de capitais brasileiro |
| Autor(es): | Aranha, Ana Clara Baldini Costa |
| Primeiro Orientador: | Nunes, Marcelo Guedes |
| Resumo: | O presente trabalho visa, em primeiro plano, a compilação de todas as ofertas públicas iniciais realizadas no mercado de capitais brasileiro, incluindo informações públicas disponibilizadas ao mercado investidor e a forma como as Companhias e a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) entendem serem suficientes os descritivos de tal mecanismo no âmbito de ofertas, de modo a preservar o pleno acesso às informações relevantes para a tomada de decisão de investimento, bem como o tratamento equitativo aos destinatários e aceitantes das ofertas. Tais compromissos de investimento, comumente referidos como operações de ancoragem, resultam na ação do investidor-âncora de subscrever ou adquirir ações objeto de oferta pública, sendo que sua decisão de investimento é baseada em negociações privadas, as quais ocorrem fora do processo da oferta pública e resultam na formalização de um instrumento específico com termos e condições variados. Todavia, pelo princípio da transparência, nos termos da regulamentação aplicável, os documentos elaborados pelo ofertante ou pelos coordenadores, destinados ao fornecimento de informações relativas ao emissor ou à oferta a potenciais investidores, devem conter todas as informações que possam influenciar a tomada de decisão relativa ao investimento, o que inclui o disclosure de eventual acordo de investimento, mesmo que anterior à oferta e realizado fora dela. Assim, dada a escassa utilização e entendimentos doutrinários e jurisprudências sobre o tema, o que se desdobra em insegurança jurídica a todos os players, o presente estudo pretende analisar, de forma comparativa, como foram feitos os disclosures por cada uma das Companhias que se utilizou da ancoragem e como os descritivos foram recepcionados pela CVM |
| Abstract: | This paper aims, preliminary, to compile all initial public offerings carried out in the Brazilian capital markets, including public information made available to the investor market and the manner in which the Companies and the Brazilian Securities and Exchange Commission ("CVM") understand that the description of such mechanism in the context of offerings is sufficient, in order to preserve full access to relevant information for investment decision-making, as well as the equitable treatment of the recipients and acceptors of the offerings. Such investment commitments result in the anchor investor's action of subscribing or acquiring shares subject to a public offering, and its investment decision is based on private negotiations, which take place outside the public offering process and result in the formalization of a specific instrument with respective terms and conditions. However, according to the principle of transparency, under the terms of the applicable regulations, the documents prepared by the issuer or the coordinators, intended to provide information regarding the issuer or the offer to potential investors, must contain all information that may influence the decision making regarding the investment, which includes the disclosure of any investment agreement, even if prior to the offer and carried out outside of its scope. Thus, given the scarce use and doctrinal and jurisprudential understandings on the subject, which unfolds in legal uncertainty to all players, the present study intends to analyze, in a comparative way, how the disclosures were made by each of the Companies that used the anchoring mechanism and how such descriptions were received by the CVM |
| Palavras-chave: | Mercado de capitais Ancoragem Oferta pública inicial Companhias abertas Capital markets Anchoring Initial public offering Public companies |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Aranha, Ana Clara Baldini Costa. O mecanismo da ancoragem em ofertas públicas iniciais: natureza jurídica e histórico de utilização no mercado de capitais brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41682 |
| Data do documento: | 8-Dez-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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