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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41472| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Disputas, silêncios e esvaziamentos: análise das prescrições legais para a educação das relações étnico-raciais |
| Autor(es): | Santos, Vaniery Patricio Amorim dos |
| Primeiro Orientador: | Giovinazzo Júnior, Carlos Antonio |
| Resumo: | Esta dissertação investiga as prescrições à Educação para as Relações étnico-raciais (ERER), no Ensino Médio, implementadas a partir das leis 10.639/03 e 11.645/08, que determinam a inclusão do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas brasileiras. Através de uma abordagem teórico-crítica, o estudo examina documentos curriculares estaduais, suas interpretações e reconfigurações no âmbito regional, destacando a importância da educação nas relações étnico-raciais para a construção de uma sociedade equitativa e igualitária. Por meio de análise qualitativa dos Referenciais Curriculares Regionais, especificamente nos estados do Amazonas e da Paraíba, discute-se as discrepâncias entre os documentos federais e regionais e, mais ainda, entre documentos das unidades federativas, evidenciando operacionalizações, esvaziamentos e apagamentos de conceitos voltados a essa temática. Destaca-se, portanto, a necessidade de um currículo que promova não apenas a inclusão, mas a centralidade das questões étnico-raciais, desafiando estruturas de poder e privilégios e garantindo a complexidade dos conceitos mobilizados. O estudo aponta para a relevância de se conhecer e compreender profundamente os documentos curriculares, como recurso auxiliar para professores, no enfrentamento de discursos dominantes e na promoção de espaços educativos igualitários e transformadores e, para tanto, enfatiza o papel crítico da linguagem na construção de relações sociais e ideologias, propondo uma reflexão sobre como a escolha de palavras, referências e contextos pode contribuir para uma educação que respeite e valorize a diversidade e complexidade da composição étnico-racial brasileira. Conclui-se que a educação para as relações étnico-raciais é fundamental para a formação cidadã e que a prática das leis 10.639/03 e 11.645/08 requer um compromisso contínuo com a análise crítica, a efetivação consciente de currículos e a formação de professores capacitados para lidar com as complexidades das relações étnico-raciais. A dissertação destaca a necessidade de avanços na política educacional e a disputa necessária nesse campo, a fim de conter retrocessos e garantir avanços nas práticas pedagógicas que façam frente às desigualdades étnicoraciais, promovendo uma transformação social por meio daquilo que a educação é capaz de realizar |
| Abstract: | This dissertation investigates the secondary education prescriptions for ethnic-racial relations education in secondary education, implemented based on rulings 10.639/03 and 11.645/08, which impose the inclusion of afro-brazilian, african and indigenous history and culture classes in brazilian schools. By means of a theoretical-critical approach, this study analises state curriculum documents, their interpretations and reconfigurations at a regional level, highlighting the importance of education on ethnicracial relations to form a more equitable and egalitarian society. Through qualitative analysis of the Regional Curriculum Guidelines, specifically from the states of Amazonas and Paraíba, the gaps between federal and regional documents are discussed and, moreover, among documents from the federative units, highlighting operationalizations, depletion and erasure of concepts related to this theme. Therefore, it becomes noteworthy the necessity of a curriculum that promotes not only inclusion, but the central placement of ethnic-racial issues, defying power and privilege structures and ensuring the complexity of the mobilized concepts. The study points to the relevance of deeply knowing and understanding the curriculum documents as auxiliary resources for teachers when facing hegemonic discourses and in promoting egalitarian and transformative educational spaces and, in order to do that, emphasizes the critical role of language when building social relations and ideologies, proposing a reflection on how word choice, references and contexts are able to contribute for an education that respects and values the diversity and complexity of Brazil’s ethnic-racial composition. It’s concluded that education for ethnic-racial relations is fundamental for the construction of a citizen and that an effective application of rulings 10.639/03 and 11.645/08 requires a continuous commitment to critical analysis, the conscious implementation of curriculums and training qualified teachers to deal with the complexity of ethnic-racial relations. The dissertation highlights the need of advancements in educational policy and the necessary challenges of this field, in order to contain setbacks and ensure advancements in pedagogical practices that stand up to ethnic-racial inequalities, promoting social transformation through what the education is capable of accomplishing |
| Palavras-chave: | Leis 10.639/03 e 11.645/08 Relações étnico-raciais Referenciais curriculares regionais Linguagem Teoria crítica Educação antirracista Rulings 10.639/03 and 11.645/08 Ethnic-racial relations Regional curriculum references Language Critical theory Anti racist education |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::TOPICOS ESPECIFICOS DE EDUCACAO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Educação |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Educação: História, Política, Sociedade |
| Citação: | Santos, Vaniery Patricio Amorim dos. Disputas, silêncios e esvaziamentos: análise das prescrições legais para a educação das relações étnico-raciais. 2024. Dissertação (Mestrado em Educação: História, Política, Sociedade) - Programa de Pós-Graduação em Educação: História, Política, Sociedade da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41472 |
| Data do documento: | 22-Abr-2024 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Educação: História, Política, Sociedade |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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