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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41355| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Estado punitivista: o encarceramento da população negra no Brasil |
| Título(s) alternativo(s): | Punitive state: the imprisonment of the black population in Brazil |
| Autor(es): | Silva, Katiana Ventura da |
| Primeiro Orientador: | Silva, Ademir Alves da |
| Resumo: | A presente Dissertação de Mestrado consiste em uma análise do sistema penal brasileiro, procurando evidenciar suas características como aparelho do Estado no controle social e opressão das camadas subalternizadas da sociedade, reproduzindo a desigualdade social, inerente à ordem capitalista. O estudo privilegia a relação entre a questão social e a questão penal, identificando os mecanismos pelos quais os operadores da Justiça e do Sistema de Segurança Pública contribuem para o alegado combate ao crime, sob a perspectiva punitivista, de modo a favorecer os interesses dos grupos dominantes em detrimento dos segmentos populacionais considerados desviantes ou transgressores da ordem estabelecida. Ou seja, um modelo de “justiça” que opõe o grupo dos “puníveis” ao grupo dos “não puníveis”. Nessa perspectiva, foi possível coligir dados que evidenciam a seletividade do sistema penal, o qual faz recair sobre segmentos da população negra, a sanha segregacionista, criminalizante e punitivista. A escolha do caminho metodológico inspirou-se na dialética materialista marxista, o que justifica a busca de respaldo teórico na literatura da criminologia crítica em aberto confronto com a criminologia positivista, a par do esforço em compreender as funções do sistema penal como parte dos mecanismos de perpetuação da ordem capitalista vigente, destacando-se o caráter decisivo e persistente do racismo e do trabalho escravizado na constituição social, política, econômica e cultural da sociedade brasileira. Os procedimentos metodológicos da pesquisa abrangeram o levantamento bibliográfico e documental; a análise do acervo legislativo da área em apreço; a abordagem dos principais marcos históricos das políticas voltadas à segurança pública; a organização de inventário de sentenças judiciais e de ações policiais, evidenciando a seletividade penal; e a incursão, ainda que breve, na polêmica sobre aspectos centrais do Direito Penal, tais como as noções de crime hediondo, a legislação sobre drogas, a presunção de inocência, a suspeita (in)fundada e o princípio da insignificância, dentre outros. Com os resultados da pesquisa, restam afastadas, uma vez mais, quaisquer ilusões quanto à alegada democracia racial, convertida em mito. Ressalta-se, destarte, a importância das estratégias de lutas nos planos social, econômico, cultural e legal, em defesa intransigente dos direitos humanos e da justiça social |
| Abstract: | This Master's Dissertation consists of an analysis of the Brazilian penal system, seeking to highlight its characteristics as a State apparatus for social control and oppression of the subordinated layers of society, reproducing social inequality, inherent to the capitalist order. The study privileges the relationship between the social issue and the criminal issue, identifying the mechanisms through which Justice and Public Security System operators contribute to the alleged fight against crime, from a punitive perspective, in order to favor the interests of dominant groups to the detriment of population segments considered deviant or transgressive of the established order. In other words, a model of “justice” that opposes the group of “punishable” to the group of “non-punishable”. From this perspective, it was possible to collect data that demonstrate the selectivity of the penal system, which causes segregationist, criminalizing and punitive anger to fall on segments of the black population. The choice of the methodological path was inspired by marxist materialist dialectics, which justifies the search for theoretical support in the literature of critical criminology in an open confrontation with positivist criminology, alongside the effort to understand the functions of the penal system as part of the mechanisms of perpetuation of the current capitalist order, highlighting the decisive and persistent character of racism and slave labor in the social, political, economic and cultural constitution of Brazilian society. The research methodological procedures included bibliographic and documentary research; the analysis of the legislative collection of the area in question; the approach to the main historical milestones of policies aimed at public security; the organization of an inventory of court sentences and police actions, highlighting criminal selectivity; and the incursion, albeit brief, into the controversy over central aspects of Criminal Law, such as the notions of heinous crime, drug legislation, the presumption of innocence, (un)founded suspicion and the principle of insignificance, among others. With the results of the research, once again, any illusions regarding the alleged racial democracy, converted into a myth, are dispelled. The importance of fighting strategies on social, economic, cultural and legal levels is highlighted, in the uncompromising defense of human rights and social justice |
| Palavras-chave: | Estado punitivista Racismo Seletividade penal Punitive state Racism Penal selectivity |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Ciências Sociais |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
| Citação: | Silva, Katiana Ventura da. Estado punitivista: o encarceramento da população negra no Brasil. 2024. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41355 |
| Data do documento: | 12-Mar-2024 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
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