REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorSouza, Mariana Dias Barreto de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6395370256984841pt_BR
dc.contributor.advisor1Horvath Júnior, Miguel-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3504966580296870pt_BR
dc.date.accessioned2024-04-12T13:45:05Z-
dc.date.available2024-04-12T13:45:05Z-
dc.date.issued2024-03-22-
dc.identifier.citationSouza, Mariana Dias Barreto de. O contrato de trabalho intermitente à luz do conceito de trabalho decente da Organização Internacional do Trabalho. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41314-
dc.description.resumoO objetivo desta tese de doutoramento acadêmica é discutir, compreender e dissociar de forma nítida as possibilidades de direitos das pessoas transgêneros perante a Previdência Social brasileira, a qual se apresenta de forma omissa quanto ao assunto. Diante deste vácuo existente no ordenamento jurídico e com o objetivo de propor alterações legislativas ou decisões judiciais que não sejam ativistas, optou-se por dissociar cada conceito referente a sexo, orientação sexual e gênero. Tudo com a finalidade de esclarecer dúvidas ou desconhecimentos sobre esses conceitos e atuar da forma mais inclusiva para a comunidade LGBTQIAP+. Deste modo, alicerçada nas desconstruções de gênero e, principalmente, nas concepções binaristas do Direito Previdenciário, quando optam por conceder benefício de acordo com o gênero biológico do segurado, realiza-se uma abordagem acerca dos benefícios das aposentadorias, do salário maternidade, dos benefícios por incapacidade e da pensão por morte, visando alcançar especialmente as pessoas que alteram o seu gênero biológico por se identificarem com o gênero oposto. Outrossim, perpassa-se pela comprovação deste novo risco social, objetivando alcançar a máxima da justiça social por meio da exposição da realidade da população trans e o desamparo, fundamentado em preconceitos e discriminações de gênero, que há. Ademais, examinam-se os conceitos do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Federal de Psicologia, do Provimento 73 do Conselho Nacional de Justiça, do Princípio de Yogakarta e principalmente a vida de diversas pessoas trans que foram entrevistadas e utilizadas como fundamento para convicções retratadas, respeitosamente, nesta proposta de efetivação do direito diante da realidade social existente no Brasilpt_BR
dc.description.abstractThe aim of this academic doctoral thesis is to discuss, understand and clearly dissociate the possibilities of transgender people's rights under the Brazilian Social Security system, which is silent on the subject. Faced with this vacuum in the legal system and with the aim of proposing legislative changes or judicial decisions that are not activist, we have chosen to dissociate each concept relating to sex, sexual orientation and gender. All with the aim of clarifying doubts or ignorance about these and acting in the most inclusive way for the LGBTQIAP+ community. Thus, based on the deconstructions of gender and, mainly, the binarist conceptions of Social Security Law, when they choose to grant benefits according to the insured person's biological gender, an approach is taken to the benefits of pensions, maternity pay, disability benefits and death pensions. In particular, the aim is to reach people who change their biological gender because they identify with the opposite gender. Furthermore, this new social risk is proven, with the aim of achieving maximum social justice by exposing the reality of the trans population and the helplessness that exists, based on gender prejudice and discrimination. In addition, we examine the concepts of the Federal Council of Medicine, the Federal Council of Psychology, Provision 73 of the National Council of Justice, and the Principle of Yogakarta and mainly the lives of several trans people who were interviewed and used as a basis for the convictions portrayed are examined, respectfully, in this proposal to implement the right in light of the social reality existing in Brazilen_US
dc.description.sponsorshipConselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPqpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBenefícios previdenciáriospt_BR
dc.subjectDesconstrução de gêneropt_BR
dc.subjectEfetivação de direitospt_BR
dc.subjectPessoas transgênerospt_BR
dc.subjectSocial Security benefitsen_US
dc.subjectGender deconstructionen_US
dc.subjectEnforcement of rightsen_US
dc.subjectTransgender peopleen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAlteração de gênero como novo risco social e a construção de instrumentos visando a sua efetivação na relação jurídica previdenciáriapt_BR
dc.typeTesept_BR
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