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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41009| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A realidade do preso estrangeiro no Brasil |
| Autor(es): | Sergio, Rafael Marques |
| Primeiro Orientador: | Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz |
| Resumo: | Este trabalho apresenta uma análise aprofundada do sistema prisional brasileiro, com ênfase especial na situação dos presos estrangeiros. O estudo investiga se as práticas prisionais brasileiras estão alinhadas às funções da pena - punir, prevenir e ressocializar - especialmente sob a perspectiva dos direitos humanos. Analisam-se as políticas penais vigentes, a discriminação e os desafios enfrentados pelos presos estrangeiros, como barreiras linguísticas e falta de assistência jurídica adequada. Examina-se também a evolução da legislação e jurisprudência brasileiras, com destaque para a Lei de Migração de 2017, que marca um avanço significativo na proteção dos direitos dos estrangeiros. A Penitenciária de Itaí é mencionada como um exemplo positivo de esforços para melhorar o tratamento desses presos, ressaltando a importância de políticas que promovam o respeito e a reintegração social. O trabalho conclui enfatizando a necessidade de contínuo desenvolvimento de políticas e práticas que garantam igualdade de tratamento e respeito aos direitos de todos os presos, visando uma justiça mais equitativa e eficaz |
| Abstract: | This study provides an in-depth analysis of the Brazilian prison system, with special emphasis on the condition of foreign inmates. The research investigates whether Brazilian prison practices are in line with the functions of punishment - to punish, prevent, and rehabilitate - particularly from a human rights perspective. Current penal policies, discrimination, and the challenges faced by foreign prisoners, such as language barriers and lack of proper legal assistance, are examined. The evolution of Brazilian legislation and jurisprudence is also explored, with a focus on the Migration Law of 2017, which signifies a significant step forward in protecting the rights of foreigners. The Itaí Penitentiary is highlighted as a positive example of efforts to improve the treatment of these prisoners, underscoring the importance of policies that promote respect and social reintegration. The study concludes by emphasizing the need for ongoing development of policies and practices that ensure equal treatment and respect for the rights of all prisoners, aiming for more equitable and effective justice |
| Palavras-chave: | Sistema prisional brasileiro Presos estrangeiros Direitos humanos Lei de Migração Discriminação Penitenciária de Itaí Ressocialização Brazilian prison system Foreign prisoners Human rights Migration Law Discrimination Itaí penitentiary Resocialization |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Sergio, Rafael Marques. A realidade do preso estrangeiro no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41009 |
| Data do documento: | 20-Nov-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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