REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Teoria do inadimplemento eficiente do contrato: análise da viabilidade de importação da efficient breach theory ao contexto jurídico nacional
Autor(es):	Freitas, Pedro Maués de
Primeiro Orientador:	Nanni, Giovanni Ettore
Resumo:	presente monografia se volta ao estudo da teoria do inadimplemento eficiente do contrato, de modo a estabelecer uma comparação entre o contexto de aplicação desse instituto no direito estadunidense, local onde foi primeiramente desenvolvida, e a perspectiva jurídica nacional. Nesse sentido, debruça-se sobre os aspectos econômicos de tal teoria, especialmente no que atina à análise econômica do direito e aos princípios do direito contratual. Por fim, investiga-se o posicionamento dos Tribunais Pátrios frente à aplicação – ou a tentativa de aplicação – dessa teoria pelos aplicadores do direito no contexto de seus litígios. À luz de todas as questões alinhavadas, tem-se que o escopo deste trabalho é, precisamente, a indagação acerca de hipótese de a aplicação da teoria do inadimplemento eficiente se operar por meio de chancela de comportamento contrário ao Direito ou, alternativamente, se está em consonância com o ordenamento jurídico vigente no Brasil
Palavras-chave:	Inadimplemento eficiente Análise Econômica do Direito Direito Contratual Efficient Breach Theory
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Graduação em Direito
Citação:	Freitas, Pedro Maués de. Teoria do inadimplemento eficiente do contrato: análise da viabilidade de importação da efficient breach theory ao contexto jurídico nacional. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40976
Data do documento:	14-Dez-2023
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

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