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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40942| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A proteção do direito de patentes no contexto da inteligência artificial: o equilíbrio entre o desenvolvimento tecnológico e a propriedade industrial |
| Autor(es): | Batista, Cezar Augusto de Noronha Najjarian |
| Primeiro Orientador: | Labrunie, Jacques |
| Resumo: | Por mais que a ratio legis do instituto do direito de propriedade industrial caminhe em sentido similar ao da razão de ser das produções dos sistemas de inteligência artificial, o absoluto respeito a tal direito e o apego a conceitos tradicionais do ordenamento jurídico hodierno podem acarretar sérios entraves ao desenvolvimento da inteligência artificial em território brasileiro. Surge a necessidade do estudo de ponderação entre a proteção jurídica à aqui aventada propriedade com a realidade atual e as perspectivas futuras de desenvolvimentos tecnológicos dos sistemas de inteligência artificial. O presente trabalho visa tecer considerações acerca do direito das chamadas ‘patentes de invenção’ no contexto da inteligência artificial, na busca de identificar insumos aptos a alcançar o maior equilíbrio possível entre o direito de propriedade e o desenvolvimento econômico e tecnológico fomentado pela utilização dos sistemas de inteligência artificial. O tema é desafiador e deve ser enfrentado pela ciência jurídica sob o norte de se alcançar o mais adequado uso da inteligência artificial, inclusive com pleno respaldo do ordenamento jurídico, de modo a permitir que a sociedade possa tirar os maiores proveitos das suas próprias inovações |
| Abstract: | Even though the ratio legis of industrial property law is similar to the raison d'être behind the production of artificial intelligence systems, absolute respect for this right and attachment to traditional concepts in today's legal system could lead to serious obstacles to the development of artificial intelligence in Brazil. There is a need to study the balance between the legal protection of this property and the current reality and future prospects for the technological development of artificial intelligence systems. The aim of this paper is to consider the law of so-called 'invention patents' in the context of artificial intelligence, in an attempt to identify the best possible balance between property rights and the economic and technological development fostered by the use of artificial intelligence systems. The issue is challenging and must be tackled by legal science with a view to achieving the most appropriate use of artificial intelligence, including with the full backing of the legal system, so as to enable society to derive the greatest benefit from its own innovations |
| Palavras-chave: | Propriedade intelectual Propriedade industrial Patentes Invenções Autoria Função social da propriedade Inteligência artificial Intellectual property Industrial property Patents Inventions Authorship Social function of property Artificial intelligence |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Batista, Cezar Augusto de Noronha Najjarian. A proteção do direito de patentes no contexto da inteligência artificial: o equilíbrio entre o desenvolvimento tecnológico e a propriedade industrial. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40942 |
| Data do documento: | 16-Out-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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