REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Outorga onerosa do direito de construir: estudos dos aspectos gerais e de legislações do município de São Paulo
Autor(es):	Stoianovi, Yasmin Gomez
Primeiro Orientador:	Rocha, Silvio Luís Ferreira da
Resumo:	O presente trabalho tem por objetivo analisar o instrumento do direito urbanístico da outorga onerosa do direito de construir de modo geral, conforme disposições do Estatuto da Cidade e doutrina, até a sua incidência específica no município de São Paulo através do plano diretor da cidade (Lei nº16.050/2014) e de legislações que tratam da fixação de área de intervenção urbanística na região do central, utilizando do instrumento da outorga onerosa do direito de construir como um mecanismo de desenvolvimento urbano
Palavras-chave:	Outorga onerosa do direito de construir Direito urbanístico Plano diretor Estatuto da cidade Revitalização
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Graduação em Direito
Citação:	Stoianovi, Yasmin Gomez. Outorga onerosa do direito de construir: estudos dos aspectos gerais e de legislações do município de São Paulo. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40271
Data do documento:	5-Jun-2023
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

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