REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Quais são os possíveis impactos de uma contrarreforma trabalhista no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es):	Costa, Vítor Vicente Lima
Primeiro Orientador:	Romar, Carla Teresa Martins
Resumo:	O contexto sócio-histórico tem grande influência na gênese do corpo normativo do direito, balizando alterações das normas e condutas norteadoras de comportamento da época. Assim sendo, no mundo contemporâneo sobressai o questionamento: Como ocorre o processo de transformação das normas jurídicas trabalhistas frente ao mundo instável, imprevisível e globalizado que recorrentemente apresenta demandas complexas de transformação? Ainda, quais os possíveis impactos de uma Contrarreforma trabalhista no Brasil? Dado a revogação do fundamento legal, a Reforma Trabalhista Espanhola de 2012, da Reforma vigente? Atinente a estes questionamentos há uma questão a priori, a saber: Compreender os possíveis impactos de uma Contrarreforma Trabalhista no ordenamento jurídico vigente no Brasil. O presente projeto de pesquisa tem como objetivo responder a tais questionamentos com o intuito de contribuir para a compreensão das normas enquanto produtos históricos passíveis de um questionamento crítico, por outro lado, o abandono de preceitos enquanto dogmas ou verdades universais e absolutas. Para tanto, adotou-se como método de pesquisa uma revisão sistemática de literatura com o objetivo de analisar a produção científica realizada no período de2012 à 2023, nas bases de SciELO - Scientific Electronic Library Online e Google Acadêmico – Google Scholar (Temática Direito), acerca das adaptações do Direito através de mudanças sociais. Os resultados e análise dos dados indicaram que a criação/manutenção do direito, está associada a mudanças provenientes da própria esfera jurídica, e somente através de mudanças sociais robustas que a aclamação o popular poderia ser absorvida dentro do ordenamento jurídico. Em conclusão, nos últimos 6 anos, o Brasil vivenciou uma situação análoga à Espanha, com a emergência de um governo de extrema direita que resultou na perda de direitos trabalhistas, aumento do desemprego e vulnerabilidade do trabalhador aos interesses dos empregadores. Esse conflito gerou divisões na sociedade e enfraqueceu a força coletiva, deixando o Direito inerte diante da ausência de representatividade social. Embora o Direito cumpra sua função de manutenção e preservação dos direitos (Mudança homeostática do sistema) já estabelecidos, muitas vezes ele é ignorante em relação às reais necessidades da sociedade, perpetuando-se o status quo. Para enfrentar esse cenário, os operadores do Direito trabalhista precisam articular os interesses individuais e coletivos, unindo todos os segmentos sociais sob a égide de um Direito para todos e para cada um. Somente assim, será possível promover um salto qualitativo no Direito trabalhista, que atenda às mudanças sociais constantes e garanta uma sociedade mais justa e equânime
Palavras-chave:	Autopoiese jurídica Mudança social Reforma espanhola Reforma brasileira Contrarreforma espanhola
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Graduação em Direito
Citação:	Costa, Vítor Vicente Lima. Quais são os possíveis impactos de uma contrarreforma trabalhista no ordenamento jurídico brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40261
Data do documento:	14-Mai-2023
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.