REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A seletividade do ICMS como instrumento para o desenvolvimento de uma aviação civil sustentável
Autor(es): Arnaez, Pedro Barretto
Primeiro Orientador: Horvath, Estevao
Resumo: A presente pesquisa visa estudar os meios de aplicação do Direito Tributário como instrumento para o desenvolvimento de uma aviação civil mais sustentável, com enfoque sob o combustível aeronáutico. esse sentido, com o intuito de verificar a aplicabilidade do estudo na sociedade, o trabalho elegeu o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços como referência para verificar a aplicação dos preceitos aqui discutidos e os meios possíveis para se alcançar o objetivo principal desta obra, qual seja, o desenvolvimento de um setor aeronáutico mais sustentável através das normas tributárias. Deste modo, a pesquisa se desenvolveu através do estudo minucioso das normas tributárias constitucionais, e por meio da relação existente entre os preceitos constitucionais, a extrafiscalidade dos tributos, a seletividade do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços e sua aplicação sobre o combustível aeronáutico, de modo a estimular o desenvolvimento de tecnologias e combustíveis aeronáuticos sustentáveis
Abstract: This research aims to study the means of applying Tax Law as an instrument for the development of a more sustainable civil aviation, with a focus on aeronautical fuel. In this sense, in order to verify the applicability of the study in society, the work chose the Tax on the Circulation of Goods and Services (ICMS) as a reference to verify the application of the precepts discussed here and the possible means to reach the main objective of this work, that is, the development of a more sustainable aeronautical sector through tax rules. In this way, the research was developed through the detailed study of the constitutional tax norms, and through the existing relationship between the constitutional precepts, the extrafiscality of the taxes, the selectivity of the Tax on the Circulation of Goods and Services and its application on the aeronautical fuel, in order to encourage the development of sustainable aeronautical technologies and fuels
Palavras-chave: Direito Tributário
ICMS
Seletividade
Sustentabilidade
Combustível aeronáutico
Tax Law
ICMS
Sustainability
Aviation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Arnaez, Pedro Barretto. A seletividade do ICMS como instrumento para o desenvolvimento de uma aviação civil sustentável. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40220
Data do documento: 15-Mai-2023
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