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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40213| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil |
| Autor(es): | Lancsarics, Henrique de Almeida Pires |
| Primeiro Orientador: | Parra, Adriano Lichtenberger |
| Resumo: | Este trabalho monográfico tem como objetivo analisar a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foi realizada uma pesquisa detalhada das normas e regulamentos aplicáveis, bem como da jurisprudência relacionada ao tema. O estudo abrange tanto a legislação específica, como a Lei no 5.709/71, quanto a Constituição Federal de 1988, que estabelece restrições à aquisição de terras por estrangeiros. Também são examinados casos emblemáticos e decisões judiciais relevantes sobre o assunto. A análise desse tema é de grande relevância, uma vez que a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros possui implicações econômicas, sociais e ambientais, sendo amplamente necessário que haja um consenso que gere segurança jurídica ao tema, equilibrando a proteção a soberania nacional bem como não limitando oportunidades de crescimento com capital estrangeiro. Ao final, são apresentadas considerações sobre os desafios e perspectivas para o futuro dessa questão no Brasil |
| Palavras-chave: | Aquisição Imóveis rurais Estrangeiros Soberania nacional Lei nº 5.709/71 Agronegócio Investimentos estrangeiros Estrangeirização |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Lancsarics, Henrique de Almeida Pires. Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40213 |
| Data do documento: | 16-Jun-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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