REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40213
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorLancsarics, Henrique de Almeida Pires
dc.contributor.advisor1Parra, Adriano Lichtenberger
dc.date.accessioned2023-12-05T14:42:13Z-
dc.date.available2023-12-05T14:42:13Z-
dc.date.issued2023-06-16
dc.identifier.citationLancsarics, Henrique de Almeida Pires. Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40213-
dc.description.resumoEste trabalho monográfico tem como objetivo analisar a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foi realizada uma pesquisa detalhada das normas e regulamentos aplicáveis, bem como da jurisprudência relacionada ao tema. O estudo abrange tanto a legislação específica, como a Lei no 5.709/71, quanto a Constituição Federal de 1988, que estabelece restrições à aquisição de terras por estrangeiros. Também são examinados casos emblemáticos e decisões judiciais relevantes sobre o assunto. A análise desse tema é de grande relevância, uma vez que a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros possui implicações econômicas, sociais e ambientais, sendo amplamente necessário que haja um consenso que gere segurança jurídica ao tema, equilibrando a proteção a soberania nacional bem como não limitando oportunidades de crescimento com capital estrangeiro. Ao final, são apresentadas considerações sobre os desafios e perspectivas para o futuro dessa questão no Brasilpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAquisiçãopt_BR
dc.subjectImóveis ruraispt_BR
dc.subjectEstrangeirospt_BR
dc.subjectSoberania nacionalpt_BR
dc.subjectLei nº 5.709/71pt_BR
dc.subjectAgronegóciopt_BR
dc.subjectInvestimentos estrangeirospt_BR
dc.subjectEstrangeirizaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Henrique De Almeida Pires Lancsarics - TCC.pdf300,21 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.