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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40176| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A responsabilidade civil médica nas cirurgias plásticas |
| Autor(es): | Silva, Laura Ferraz |
| Primeiro Orientador: | Cambler, Everaldo Augusto |
| Resumo: | Esta monografia pretende analisar o tema da responsabilidade civil do médico especializado em cirurgia plástica. Examina-se as noções introdutórios da responsabilidade civil, além da visão das responsabilidades médicas em geral, como seus deveres, obrigações e erros médicos, bem como suas aplicações no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. No entanto, o foco principal do estudo é a responsabilidade civil do médico cirurgião no desempenho de suas funções. O estudo concentra-se na diferenciação entre cirurgia plástica reparadora e estética, bem como qual obrigação se enquadra em cada caso. Para isso, serão tratadas a visão doutrinária e a visão jurisprudencial acerca do tema, bem como a relação do médico com o paciente à luz dos princípios éticos médicos que devem ser seguidos. A conclusão alçada na monografia caminha no sentido de a obrigação do médico cirurgião configurar-se de resultado, com suporte da jurisprudência consolidada nos Tribunais de Justiça do Brasil |
| Abstract: | This monograph aims to analyze the topic of civil liability of plastic surgeons. It examines introductory concepts of civil liability, as well as the perspective on medical responsibilities in general, such as duties, obligations, and medical errors, as well as their applications in the Brazilian Consumer Protection Code and the Brazilian Civil Code. However, the main focus of the study is the civil liability of the surgeon in the performance of their duties. The study focuses on the differentiation between reconstructive and aesthetic plastic surgery, as well as which obligations apply to each case. To achieve this, doctrinal views and jurisprudential perspectives on the topic will be discussed, as well as the relationship between the surgeon and the patient in light of the ethical principles that must be followed. The conclusion reached in the monograph is that the obligation of the surgeon is a result-based one, supported by the consolidated jurisprudence in the Brazilian’s Courts of Justice |
| Palavras-chave: | Responsabilidade civil Responsabilidade médica Erro médico Obrigação de meio Obrigação de resultado Deveres do médico Cirurgia plástica Civil liability Medical liability Medical error Obrigation of means Obligation of result Doctor’s duties Plastic surgery |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Silva, Laura Ferraz. A responsabilidade civil médica nas cirurgias plásticas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40176 |
| Data do documento: | 31-Mai-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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