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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40166| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A função social do contrato |
| Autor(es): | Silva, Stella Margelli |
| Primeiro Orientador: | Parra, Adriano Lichtenberger |
| Resumo: | A presente monografia propõe investigar como a função social do contrato pode impactar os demais princípios contratuais, em especifico os princípios da boa fé, da autonomia da vontade, do consensualismo, da força obrigatória dos contratos e da relatividade, através da aplicação em casos concretos, pela análise da jurisprudência brasileira. Ademais, o trabalho abordará as características que são levadas em consideração na mitigação dos princípios contratuais frente a função social do contrato como um mecanismo de manutenção da ordem econômica, do equilíbrio e da justiça social. Demonstrando que a jurisprudência brasileira aplica de forma harmônica os princípios contratuais frente as especificidades de cada caso |
| Abstract: | This paper proposes to investigate how the social duties of a contract can impact the other contractual principles, in particular the principles of good faith, autonomy of will, consent, the binding force of contracts and relativity, through the application in concrete cases, through the analysis of Brazilian jurisprudence. In addition, the work will address the characteristics that are considered in the mitigation of contractual principles owing to of the social function of the contract as a mechanism for maintaining economic order, balance and social justice. Demonstrating that Brazilian jurisprudence harmoniously applies contractual principles to the specificities of each case |
| Palavras-chave: | Função social do contrato Principiologia contratual Mitigação de princípios Social function of the contract Contractual principles Mitigation of principles |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Silva, Stella Margelli. A função social do contrato. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40166 |
| Data do documento: | 23-Jun-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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