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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39897| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | O Acordo Setorial para Implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, na prática: uma análise micro que representa a realidade macro dos Acordos Setoriais |
| Autor(es): | Vechin, Laís Cassaro |
| Primeiro Orientador: | Levada, Filipe Antônio Marchi |
| Resumo: | O artigo irá tratar da modalidade contratual atípica dos Acordos Setoriais, formulados para regulamentar uma atividade absolutamente importante, a Política de Logística Reversa dos geradores de resíduos sólidos. Utilizará, em específico, o Acordo Setorial para Implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, para fazer uma análise crítica, confrontando o objetivo da criação dessa modalidade contratual e sua factual aplicação. De forma a demonstrar que essa modalidade contratual, que deveria ser absolutamente complexa, por regular matéria com tamanha importância e repercussão mundial, na verdade não passa de um contrato proforma. Por fim, buscará identificar e exemplificar como deveria ser elaborado o Acordo Setorial para Implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, para que, de fato, cumprisse o seu objetivo |
| Abstract: | The present study discusses the atypical contractual modality of Sector Agreements. This modality regulates a relevant activity, the Policy of Reverse Logistics in solid waste management. Specifically, it examines the Sectorial Agreement for the implementation of the System for Reverse Logistics of General Packages to critically confront the policy application with its original purpose. The confrontation between the policy application and its original purpose exposes that this complex contractual modality, regulating a worldwide issue, is, in fact, a pro forma contract. Finally, this work identifies, with examples, how to properly elaborate the reverse logistics of general packages to achieve its objectives |
| Palavras-chave: | Meio ambiente Resíduos sólidos Logística reversa Acordo setorial Embalagens Environment Solid waste Reverse logistics Sectoral Agreement Packaging |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Contratual |
| Citação: | Vechin, Laís Cassaro. O Acordo Setorial para Implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, na prática: uma análise micro que representa a realidade macro dos Acordos Setoriais. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39897 |
| Data do documento: | 31-Mar-2023 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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