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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39799| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A prejudicialidade externa para suspensão do processo de infração a propriedade industrial |
| Autor(es): | Zardo Junior, Pedro |
| Primeiro Orientador: | Shimura, Sergio Seiji |
| Resumo: | Nas ações envolvendo conflitos de propriedade industrial é bastante usual, como estratégia de defesa, serem questionadas as validades dos certificados de registros perante a justiça federal, ou mesmo, em situações específicas debater sua validade nos próprios autos da ação judicial na qual se discute a infração, trazendose na necessidade de estabelecer o panorama sobre a competência para dirimir tais conflitos e a análise se este questionamento é apto a decretação da prejudicialidade externa, inserido como uma das condições para a suspensão do processo nos termos do artigo 313 do Código de Processo Civil, demonstrando sua evolução histórica, seus conceitos jurídicos, sua inserção em nosso ordenamento jurídico, as diferentes proposições doutrinárias e sua aplicabilidade atualmente, notadamente sobre os critérios que devemos observar para aplicação do instituto, tendo em vista sua influência na efetividade e celeridade da justiça |
| Abstract: | In Inttelectual Property lawsuit is quite usual, as a defense strategy, to question the validity of registration certificates before the federal court, or even, in specific situations, to debate their validity in the case records of the lawsuit in which the infringement is discussed, bringing up the need to establish an overview of the jurisdiction to resolve such conflicts and analyze whether this questioning is suitable for the decree the Procedural Suspension, inserted as one of the conditions for the suspension of the process under the terms of article 313 of the Code of Civil Procedure, demonstrating its historical evolution, legal concepts, insertion in our legal system, the different doctrinal propositions and its applicability nowadays, notably on the criteria that we must observe for the application of the institute, in view of its influence on the effectiveness and speed tria |
| Palavras-chave: | Suspensão processual Prejudicialidade externa Propriedade industrial Ação de nulidade Ação de infração Competência Procedural suspension Priority issue Intelectual property Nullity lawsuit Infringement ac lawsuittion Jurisdiction |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Zardo Junior, Pedro. A prejudicialidade externa para suspensão do processo de infração a propriedade industrial. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39799 |
| Data do documento: | 27-Mar-2023 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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