REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorZardo Junior, Pedro
dc.contributor.advisor1Shimura, Sergio Seiji
dc.date.accessioned2023-11-09T19:43:06Z-
dc.date.available2023-11-09T19:43:06Z-
dc.date.issued2023-03-27
dc.identifier.citationZardo Junior, Pedro. A prejudicialidade externa para suspensão do processo de infração a propriedade industrial. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39799-
dc.description.resumoNas ações envolvendo conflitos de propriedade industrial é bastante usual, como estratégia de defesa, serem questionadas as validades dos certificados de registros perante a justiça federal, ou mesmo, em situações específicas debater sua validade nos próprios autos da ação judicial na qual se discute a infração, trazendose na necessidade de estabelecer o panorama sobre a competência para dirimir tais conflitos e a análise se este questionamento é apto a decretação da prejudicialidade externa, inserido como uma das condições para a suspensão do processo nos termos do artigo 313 do Código de Processo Civil, demonstrando sua evolução histórica, seus conceitos jurídicos, sua inserção em nosso ordenamento jurídico, as diferentes proposições doutrinárias e sua aplicabilidade atualmente, notadamente sobre os critérios que devemos observar para aplicação do instituto, tendo em vista sua influência na efetividade e celeridade da justiçapt_BR
dc.description.abstractIn Inttelectual Property lawsuit is quite usual, as a defense strategy, to question the validity of registration certificates before the federal court, or even, in specific situations, to debate their validity in the case records of the lawsuit in which the infringement is discussed, bringing up the need to establish an overview of the jurisdiction to resolve such conflicts and analyze whether this questioning is suitable for the decree the Procedural Suspension, inserted as one of the conditions for the suspension of the process under the terms of article 313 of the Code of Civil Procedure, demonstrating its historical evolution, legal concepts, insertion in our legal system, the different doctrinal propositions and its applicability nowadays, notably on the criteria that we must observe for the application of the institute, in view of its influence on the effectiveness and speed triaen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSuspensão processualpt_BR
dc.subjectPrejudicialidade externapt_BR
dc.subjectPropriedade industrialpt_BR
dc.subjectAção de nulidadept_BR
dc.subjectAção de infraçãopt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectProcedural suspensionen_US
dc.subjectPriority issueen_US
dc.subjectIntelectual propertyen_US
dc.subjectNullity lawsuiten_US
dc.subjectInfringement ac lawsuittionen_US
dc.subjectJurisdictionen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA prejudicialidade externa para suspensão do processo de infração a propriedade industrialpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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