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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39370Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Pucci, Alexandre Branco | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8917882022182103 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Aurelli, Arlete Inês | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1461564744966304 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:12:55Z | - |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:12:55Z | - |
| dc.date.issued | 2023-05-29 | - |
| dc.identifier.citation | Pucci, Alexandre Branco. A teoria da asserção como método de investigação das condições da ação in statu assertionis. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39370 | - |
| dc.description.resumo | Partindo da subsistência das condições da ação como categoria jurídica autônoma no CPC/2015, a presente dissertação de mestrado tem como tema central o estudo da teoria da asserção como método de investigação das condições da ação in statu assertionis. O propósito do trabalho foi atualizar e contextualizar as condições da ação, por meio do debate jurídico, dentro da realidade evidenciada pelo novel diploma processual civil. Diante da premissa de que as condições da ação devem ser investigadas, exclusivamente, à luz da hipótese narrada pelo autor na petição inicial (em favor da duração razoável do processo e da celeridade processual), bem como de que o interesse e a legitimidade podem povoar o objeto material do processo com o aprofundamento da cognição (de modo a garantir o primado do julgamento do mérito e da efetividade processual), a intenção foi demonstrar o acerto e a coerência da teoria della prospettazione, em detrimento da teoria da apresentação, como técnica de aferição das condições da ação no universo da teoria eclética da ação | pt_BR |
| dc.description.abstract | Starting from the subsistence of the conditions of the action as an autonomous legal category in the CPC/2015, the present master’s thesis has as its central theme the study of the theory of assertion as a method of investigation of the conditions of action in status assertionis. The purpose of the work was to update and contextualize the conditions of the action, through the legal debate, within the reality evidenced by the novel civil procedure diploma. Given the premise that the conditions of the action must be investigated, exclusively, in the light of the hypothesis narrated by the plaintiff in the initial petition (in favor of the reasonable duration of the process and procedural promptness), as well as that the interest and legitimacy can populate the material object of the process with the deepening of cognition (in order to guarantee the primacy of the judgment of the merits and procedural effectiveness),the intention was to demonstrate the correctness and coherence of the della prospettazione theory, to the detriment of the theory of presentation, as a technique for observing the conditions of action in the universe of eclectic theory of action | en_US |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | CPC/2015 | pt_BR |
| dc.subject | Condições da ação | pt_BR |
| dc.subject | Teoria da asserção | pt_BR |
| dc.subject | CPC/2015 | en_US |
| dc.subject | Conditions of the actions | en_US |
| dc.subject | Assertion theory | en_US |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | A teoria da asserção como método de investigação das condições da ação in statu assertionis | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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