REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorPucci, Alexandre Branco-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8917882022182103pt_BR
dc.contributor.advisor1Aurelli, Arlete Inês-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1461564744966304pt_BR
dc.date.accessioned2023-09-29T14:12:55Z-
dc.date.available2023-09-29T14:12:55Z-
dc.date.issued2023-05-29-
dc.identifier.citationPucci, Alexandre Branco. A teoria da asserção como método de investigação das condições da ação in statu assertionis. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39370-
dc.description.resumoPartindo da subsistência das condições da ação como categoria jurídica autônoma no CPC/2015, a presente dissertação de mestrado tem como tema central o estudo da teoria da asserção como método de investigação das condições da ação in statu assertionis. O propósito do trabalho foi atualizar e contextualizar as condições da ação, por meio do debate jurídico, dentro da realidade evidenciada pelo novel diploma processual civil. Diante da premissa de que as condições da ação devem ser investigadas, exclusivamente, à luz da hipótese narrada pelo autor na petição inicial (em favor da duração razoável do processo e da celeridade processual), bem como de que o interesse e a legitimidade podem povoar o objeto material do processo com o aprofundamento da cognição (de modo a garantir o primado do julgamento do mérito e da efetividade processual), a intenção foi demonstrar o acerto e a coerência da teoria della prospettazione, em detrimento da teoria da apresentação, como técnica de aferição das condições da ação no universo da teoria eclética da açãopt_BR
dc.description.abstractStarting from the subsistence of the conditions of the action as an autonomous legal category in the CPC/2015, the present master’s thesis has as its central theme the study of the theory of assertion as a method of investigation of the conditions of action in status assertionis. The purpose of the work was to update and contextualize the conditions of the action, through the legal debate, within the reality evidenced by the novel civil procedure diploma. Given the premise that the conditions of the action must be investigated, exclusively, in the light of the hypothesis narrated by the plaintiff in the initial petition (in favor of the reasonable duration of the process and procedural promptness), as well as that the interest and legitimacy can populate the material object of the process with the deepening of cognition (in order to guarantee the primacy of the judgment of the merits and procedural effectiveness),the intention was to demonstrate the correctness and coherence of the della prospettazione theory, to the detriment of the theory of presentation, as a technique for observing the conditions of action in the universe of eclectic theory of actionen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCPC/2015pt_BR
dc.subjectCondições da açãopt_BR
dc.subjectTeoria da asserçãopt_BR
dc.subjectCPC/2015en_US
dc.subjectConditions of the actionsen_US
dc.subjectAssertion theoryen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA teoria da asserção como método de investigação das condições da ação in statu assertionispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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