REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorCarvalho, Bruno Vinícius Stoppa-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1410813055956518pt_BR
dc.contributor.advisor1Piovesan, Flávia Cristina-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1701611968664709pt_BR
dc.date.accessioned2023-09-29T14:12:37Z-
dc.date.available2023-09-29T14:12:37Z-
dc.date.issued2023-07-31-
dc.identifier.citationCarvalho, Bruno Vinícius Stoppa. A autonomia do direito à proteção dos dados pessoais: uma perspectiva multinível e dialógica. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39344-
dc.description.resumoA revolução tecnológica traz novos riscos aos indivíduos. Diante deles, institutos jurídicos tradicionais, como a proteção da privacidade, não são mais capazes de solucionar todas as possíveis implicações que podem ser trazidas aos indivíduos pelo tratamento dos dados pessoais, daí a necessidade de se reconhecer a autonomia desse direito. Para além disso, o fluxo de informações na economia globalizada também representa um desafio à proteção dos dados pessoais apenas com base nos ordenamentos jurídicos locais. Nessa medida, ao explicitar a autonomia da proteção dos dados pessoais enquanto direito fundamental, a Emenda Constitucional n. 115/2022 deve ser interpretada a partir da perspectiva multinível, agregando os estândares protetivos do sistema global e regional interamericano em cotejo com o ordenamento local a fim de conferir a máxima efetividade protetiva ao indivíduo. A partir de pesquisa bibliográfica, normativa e jurisprudencial, inclusive internacional, apresenta-se o conteúdo do direito à proteção de dados pessoais no sistema ONU, no sistema regional interamericano e no ordenamento jurídico nacional. A metodologia adotada permite identificar os estândares globais, regionais e locais que devem ser harmonizados pelo intérprete para conferir o maior nível de proteção ao indivíduo, sob a ótica do constitucionalismo multinível. A presente dissertação densifica o conteúdo da proteção dos dados pessoais enquanto direito fundamental autônomo a partir do diálogo multinível, da ótica dos direitos humanos e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.description.abstractThe technological revolution implies new risks for individuals and traditional legal institutes such as privacy protection are no longer able to solve all the possible consequences that the processing of personal data can cause to the individual, so it is necessary to recognize the autonomy of such a right. In addition, the flow of information in the globalized economy also poses a challenge to the protection of personal data based solely on local legal systems. To this extent, by making explicit the autonomy of personal data protection as a fundamental right, Constitutional Amendment 115/22 must be interpreted from a multilevel perspective, adding the protective standards of the inter-American global and regional system in comparison with the local order in order to confer maximum protective effectiveness to the individual. Based on bibliographical, normative and jurisprudential research, including international research, the content of the right to the protection of personal data in the UN system, in the inter-American regional system and in the national legal system is presented. The methodology adopted makes it possible to identify the global, regional and local standards that must be harmonized by the interpreter in order to provide the highest level of protection to the individual, from the perspective of multilevel constitutionalism. The present dissertation densifes the content of the protection of personal data as an autonomous fundamental right from the multilevel dialogue, from the perspective of human rights and from the jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Courten_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProteção de dados pessoaispt_BR
dc.subjectDireito digitalpt_BR
dc.subjectSistema globalpt_BR
dc.subjectSistema interamericanopt_BR
dc.subjectConstitucionalismo multinívelpt_BR
dc.subjectPersonal data protectionen_US
dc.subjectDigital lawen_US
dc.subjectGlobal systemen_US
dc.subjectInter-American systemen_US
dc.subjectMultilevel constitutionalismen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA autonomia do direito à proteção dos dados pessoais: uma perspectiva multinível e dialógicapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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