REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39278
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCarvalho, André Furegate de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5355144947416684pt_BR
dc.contributor.advisor1Costa, Deborah Regina Lambach Ferreira da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1002193677066082pt_BR
dc.date.accessioned2023-09-29T14:12:02Z-
dc.date.available2023-09-29T14:12:02Z-
dc.date.issued2023-03-06-
dc.identifier.citationCarvalho, André Furegate de. A responsabilidade civil em casos de stalking e cyberstalking: um estudo comparado entre os ordenamentos jurídicos do Brasil e do Estados Unidos da América. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39278-
dc.description.resumoO presente trabalho trata sobre o estudo da responsabilidade civil em relação à conduta da perseguição obsessiva, ato ilícito usualmente conhecido como stalking e/ou cyberstalking. O objetivo central do estudo é a comparação entre o tratamento dos ordenamentos jurídicos do Brasil e dos Estados Unidos da América em relação à prática. Após a apresentação da conceituação e da definição da conduta a partir da doutrina, em razão da inexistência de legislação cível específica sobre o tema em território nacional, é realizada análise jurisprudencial dos casos envolvendo a conduta ilícita no Tribunal de Justiça de São Paulo. Com esses esclarecimentos, passa-se a analisar a legislação norte americana sobre o tema e a aplicação pelos principais tribunais. Com isso, os objetivos específicos, decorrentes do objetivo central, foram a análise do contexto histórico da revolução digital, a análise da doutrina no tocante à conceituação da prática da perseguição obsessiva, dos casos encontrados no tribunal de justiça brasileiro, da legislação norte-americana. Por fim, após a realização da comparação entre os dois ordenamentos jurídico, será apresentada uma proposta legislativa sobre a matéria com a conclusão dos estudos. Para apresentação das informações, como metodologia de pesquisa, foi realizado levantamento bibliográfico com coletas de dados e informações, após a identificação e a análise do material coletado, foi realizada a redação do trabalho para o estudo comparado do temapt_BR
dc.description.abstractThe study's main purpose is to promote an analysis of civil liability related to obsessive stalking, an unlawful act usually known as stalking and/or cyberstalking. To this end, it will require addressing how the legal systems of Brazil and the United States are handling this particular case. After presenting the concepts and definitions of the conduct based on the legal theory, due to the lack of specific civil legislation on the subject in Brazil, the study proceeds to a case-law analysis of the illicit conduct judged by the São Paulo Court of Appeals, and the North American legislation and its application by the main courts. Therefore, the study specific purposes, derived from the primary end, consisted into the analysis of the historical context of the digital revolution, the doctrinal analysis regarding the concept of obsessive stalking, as well as the cases found in the Brazilian courts of justice and the North American legislation. Finally, after the comparison between the two legal systems, it will be presented a legislative proposal on the subject along with the conclusion of the studies. As a research methodology, it was necessary to compile a bibliographical survey with the collection of data and information and, following the identified and analyzed collected material, a comparative study of the theme was carried outen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPerseguiçãopt_BR
dc.subjectPerseguição digitalpt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectRevolução digitalpt_BR
dc.subjectStalkingen_US
dc.subjectDigital stalkingen_US
dc.subjectCase lawen_US
dc.subjectDigital revolutionen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA responsabilidade civil em casos de stalking e cyberstalking: um estudo comparado entre os ordenamentos jurídicos do Brasil e do Estados Unidos da Américapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
André Furegate de Carvalho.pdf1,05 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.