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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39160| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Quesitos do júri |
| Autor(es): | Andrade, Miguel Carlos Brandão de |
| Primeiro Orientador: | Arruda, Eloisa de Sousa |
| Resumo: | O presente trabalho tratará em especial dos Quesitos do Júri, além de destacar as principais alterações no Direito Processual Brasileiro, em especial ao procedimento do Tribunal do Júri. Primeiramente, traz um breve histórico sobre o instituto, desde sua origem até o surgimento no Brasil, bem como as alterações aqui ocorridas, até o advento da Lei n.º 11.689/2008. Analisa as principais alterações decorrentes da referida Lei, como a audiência “una”, na qual são ouvidas tanto as testemunhas de acusação como as de defesa, com as perguntas sendo feitas diretamente pelas partes (representante do Ministério Público e defensor do acusado) às mesmas, sem a intermediação pelo juiz, bem como a modificação quanto ao momento para o interrogatório do acusado, que passa a ser ao final da produção de provas. Quanto ao plenário do Júri, traz a obrigatória renovação da lista anual de jurados, o tempo para os debates das partes, e a simplificação dos quesitos a serem respondidos pelos jurados, contendo agora um quesito único para as teses da defesa |
| Abstract: | The present work will deal with in special the Questions of the Jury, beyond detaching the main alterations in the Brazilian Procedural law, in special to the procedure of the Court of the Jury. First, it brings a historical briefing on the institute, since its origin until the sprouting in Brazil, as well as the here occured alterations, until the advent of the Law n.º 11.689/2008. It analyzes the main decurrent alterations of the related Law, as the hearing “joins”, in which are heard in such a way the accusation witnesses as of defense, with the made questions being directly for the parts (representative of the Public prosecution service and defending of the defendant) to the same ones, without the intermediação for the judge, as well as the modification how much to the moment for the interrogation of the defendant, who starts to be the end of the production of tests. How much to the plenary assembly of the Jury, it brings the obligator renewal of the annual list of juries, the time for the debates of the parts, and the simplification of the questions to be answered for the juries, I now contend an only question for the teses of the defense |
| Palavras-chave: | Tribunal do júri Quesitos Lei nº. 11.689/2008 Código de processo penal Court of the jury Questions Law nº. 11.689/2008 Code of criminal procedure |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal |
| Citação: | Andrade, Miguel Carlos Brandão de. Quesitos do júri. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39160 |
| Data do documento: | 18-Out-2010 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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