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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39159| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Cumprimento da sentença |
| Autor(es): | Lima, Adriana Aparecida Nunes |
| Primeiro Orientador: | Martins, Renata Cristina Lopes Pinto |
| Resumo: | A presente monografia jurídica tem por escopo abranger o procedimento da fase executória a partir do cumprimento da sentença, ou seja, da sentença já líquida ou liquidada e apontar as alterações implementadas pela Lei 11.232/05. Discorrerá inicial e brevemente sobre a parte Histórica; sobre o novo Conceito de sentença e suas classificações; Cumprimento da sentença e processo de execução; Princípios aplicáveis; Pressupostos processuais; Competência; Execução provisória; Cumprimento das sentenças conforme sua natureza: das obrigações de fazer, fungível, infungível e obrigação de não fazer; cumprimento da sentença que tem por objeto a entrega de coisa; cumprimento da sentença por quantia certa, com destaque nos subitens ao termo inicial para cumprimento espontâneo, a multa de 10% (dez por cento), a supressão da citação; cumprimento da sentença por responsabilidade civil; cumprimento contra a Fazenda Pública; A defesa do executado através da impugnação, as matérias alegáveis, Prazo; Eficácia; resposta do credor impugnado; Julgamento da impugnação; Honorários advocatícios; Ação monitória; e por fim a parte conclusiva e bibliográfica. Buscamos extrair o máximo de opiniões doutrinárias relevantes e conflitantes, que possam contribuir para o esclarecimento das questões que pairam acerca de algumas divergências existentes em detrimento das alterações para uma melhor compreensão da matéria |
| Abstract: | This legal monograph is scope to cover the procedure for implementing phase from the enforcement of sentences, i.e. sentence already liquid or settled and pinpoint changes implemented by law 11,232/05. Talk over initial and briefly part Historical; about the new concept of sentence and their ratings; enforcement of sentence and enforcement procedure; procedural Principles applicable; Assumptions; competence; provisional Execution; enforcement of sentences as their nature: obligations of fungible, not fungible and obligation not to do; enforcement of sentence that is delivering thing; enforcement of sentence for a certain amount, with an emphasis on under items to the initial term for compliance with spontaneous, fined 10% (ten percent), removal of citation; enforcement of sentence by civil liability; compliance against the Exchequer; the defense of executed by contesting, allege, term; effectiveness; contested creditor's response; Trial of contesting; attorneys; monitory; and finally the last part and bibliography. We extract the most relevant and conflicting opinions any doctrinaire, which could contribute to the clarification of issues posed about some differences to the detriment of changes to a better understanding of the matter |
| Palavras-chave: | Conceito de sentença Cumprimento da sentença Classificações Impugnação Concept of sentence Completion of sentence Classifications Dispute |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Lima, Adriana Aparecida Nunes. Cumprimento da sentença. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39159 |
| Data do documento: | 8-Dez-2010 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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