REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: A responsabilidade patrimonial e suas consequencias no processo civil
Autor(es): Pinheiro, Kelly Bernadete
Primeiro Orientador: Martins, Renata Cristina Lopes Pinto
Resumo: O presente trabalho procura mostrar como surgiu a responsabilidade patrimonial no nosso ordenamento jurídico e os meios pelos quais ela vem sobrevivendo, meso diante de todas as alterações realizadas no código de processo civil. A responsabilidade patrimonial nada mais é do que a sujeição dos bens do devedor ao atendimento coativo da prestação, desencadeada em decorrência da crise que se estabelece pelo não cumprimento espontâneo da obrigação e pela conseqüente necessidade do recurso à tutela coativa do Estado, assim podemos disser que a responsabilidade patrimonial pode limitar o direito de propriedade do devedor ou do responsável, vez que todos os seus bens, presentes e futuros de valor econômico, estarão sujeitos a atividade jurisdicional executiva econômica, desde que não exista nenhuma limitação política, cultural feita pelo legislador que impeça a expropriação judicial. A garantia dos credores reside no patrimônio do devedor. Enquanto o devedor, no curso de sua vida jurídica, pratica atos que não colocam em choque a garantia de seus credores, está ele plenamente livre para agir dentro da capacidade que o Direito lhe concede, contudo se agir de forma diversa seus atos poderão ser anulados, por ação Pauliana, ou incidente nos próprios autos de uma eventual ação em tramite a fim de resguardar a fase executiva patrimonial que consiste primeiramente na identificação de bens, mediante penhora, avaliação destes bens e expropriação, ou seja, adjudicação em favor do exeqüente ou das pessoas indicadas no § 2º do artigo 685 do referido código ou a alienação por iniciativa particular ou na alienação em hasta publica ou no usufruto do bem móvel ou imóvel
Abstract: This work seeks to show how the liability arose in our legal system and the means by which she comes surviving, meso before all changes made in the code of civil procedure. The liability is the liability of the debtor's assets coativo service provision, triggered as a result of the crisis that is established for non-compliance of spontaneous and bay obligation consequent need for guardianship coativa State, so we can say that the liability may limit the right of ownership of the debtor or the person responsible, because all of its assets, present and future economic value, they are subject to judicial Executive economic activity, provided that there is no limitation policy, cultural made by the legislature to prevent the expropriation order. The guarantee of lenders lies in the debtor's patrimony. While the debtor, in the course of his life legal practice acts that do not pose in shock the guarantee of its creditors, it is fully free to act within the capacity that the Law grants you, however if you act differently his deeds may be canceled by action Pauliana, or incident in own records any action in order to safeguard tramite stage equity Executive consisting primarily on identifying goods, subject to garnishment, valuation of these assets and expropriation, i.e. Award in favor of exeqüente or persons specified in § 2 of article 685 of that code or transfer by private or on divestment initiative auction publishes or usufruct of movable or immovable
Palavras-chave: Responsabilidade patrimonial
Fase executório patrimonial
Penhora
Avaliação
Mecanismos expropriatórios
Adjudicação
Alienação por iniciativa particular
Hasta publica
Usufruto
Liability
Phase enforceable attachment
Heritage
Evaluation mechanisms in condemnation proceedings
Award
Transfer by private initiative
Hasta publishes
Enjoyment
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Pinheiro, Kelly Bernadete. A responsabilidade patrimonial e suas consequencias no processo civil. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39158
Data do documento: 1-Dez-2010
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