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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39073| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A estabilidade da gestante no contrato de experiencia |
| Autor(es): | Bartholomeu, Sandra Gomes da Cunha |
| Primeiro Orientador: | Cunha, Joana Carolina Barros Nunes da |
| Resumo: | As garantias destinadas a proteção ao trabalho da mulher são matérias de ampla discussão e repercussão tanto no meio jurídico quanto no meio social. Tal repercussão, muitas vezes negativa, gera efeito inverso àquele que o legislador constitucional ou infraconstitucional tento aplicar a norma. Uma das garantias mais polêmicas é a estabilidade destinada a empregada que encontra-se gestante durante o contrato de trabalho. Como veremos neste trabalho, o direito da mulher foi evoluindo gradativamente e atingiu com a Constituição Federal de 1988 status de isonomia em relação ao do homem, porém a igualdade nunca é plena e as regras destinadas a beneficiar a mulher acabaram por agir em desfavor desta. Neste enredo se insere a estabilidade destinada à gestante, a qual deveria ser focada com olhares sociais e cunho de continuidade da espécie mas acaba por ser tratada como um infortúnio e instrumento de cerceamento do trabalho da mulher. Não obstante o crescente número de mulheres que hoje atuam no mercado de trabalho, existem evidentes focos de discriminação com o trabalho da mulher que sobressaem desde diferenças salariais e de cargo até recusa na contratação. Um dos fatores predominantes para tal diferenciação é a questão das garantias que a lei outorga a empregada mulher, dentre estas, a garantia de emprego à gestante, a qual confronta com as concepções pouco humanistas do capitalismo. Este estudo visa trazer um foco mais social a questão da estabilidade da mulher e o contexto pouco protecionista da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho e dos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários que deram origem a esta, visando não apenas demonstrar seu caráter aparentemente discriminatória mas também demonstrar a viabilidade desta estabilidade no contrato de experiência devido ao caráter sinalagmático do mesmo |
| Abstract: | The guarantees for the protection of working women are subjects of discussion and repercussions both in the legal and the social environment. This effect, often negative, generates the opposite effect to that which the legislator or constitutional infra try to apply the standard. One of the most controversial is the guarantee stability for the employee who is pregnant during the employment contract. As we will see in this work, the right of women has evolved gradually and reached with the Federal Constitution of 1988 status in relation to the equality of man, but equal is never full and the rules designed to benefit the woman ended up act to the detriment of the latter. In this scenario fits the stability for the pregnant woman, which should be focused with looks and social nature of continuity of the species but ends up being treated as an instrument of misfortune and curtailment of women's work. Despite the growing number of women who currently work in the labor market, there are obvious pockets of discrimination on women's work that stand out from job and wage differentials by refusal to hire. One of the predominant reasons for such differentiation is the question of guarantees that the law gives a woman employed, among these, the job security for pregnant women, which compares with some humanist conceptions of capitalism. This study aims to bring a more social focus the question of stability of women and the environment not protectionist Precedent 244 of the Superior Labor Court and the jurisprudential and doctrinal understandings that gave rise to it, seeking not only demonstrate his apparently discriminatory but also demonstrate viability of this stability in the contract due to the experience of the same character synallagmatic |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Bartholomeu, Sandra Gomes da Cunha. A estabilidade da gestante no contrato de experiencia. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39073 |
| Data do documento: | 1-Dez-2010 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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