REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39060
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Pedágio natureza jurídica e concessão
Autor(es): Capuzzo, Renata Cassiano
Primeiro Orientador: Vita, Jonathan B
Resumo: Este trabalho de investigação científica preocupou-se em abordar teses diversas para que o leitor pudesse concluir de forma livre qual a natureza jurídica do pedágio, uma vez que a autora apresenta sua tese apenas na conclusão. Por buscar definições, ab initio, foram destacados os tributos e suas espécies, representantes da maior fonte de renda dos Estados. Apresenta a definição de tarifa e preço público, bem como a de taxa, diferençando a taxa do poder de polícia e a taxa de serviço público. Traça um paralelo entre esses vocábulos, levando em conta suas características legais definidas pela Constituição Federal, leis infraconstitucionais, doutrinas e jurisprudência. A seguir cita sobre bens públicos, suas definições e limites. Traz a possibilidade de exploração de alguns destes bens através dos seguintes institutos: autorização, permissão e concessão, e ainda a possibilidade do Poder Público de ‘ceder’ sua prestação de serviço a um particular. Define pedágio. O cita etimologicamente, e, traz sua importância na atualidade, bem como a sua exploração pelas concessionárias. Finalizando, traz refutação de argumentos contrários às teses apresentadas com a criação de soluções pragmáticas a partir das premissas teóricas desenvolvidas, subsumindo a teoria à realidade dos Estados. Palavras-chave: definições de tributos e suas espécies; taxa de serviço público; tarifas; preços públicos; bens públicos; bens de uso comum do povo; concessão; pedágio
Abstract: The present research was concerned to address several arguments for the audience to explain the legal content of the toll road tribute, since the author presents his thesis on the final conclusion. Ab initio, for the governments in the estate spheres, the tributes representing the major source of their revenues. The researcher present her thesis about tariffs, public prices and taxation, explained the main differences between the object of the work, mapping the parallel between the vocabularies and taking in the context the legal concerns, defined by the constitution laws, doctrines and jurisprudences. Follow we will seeking the theories about public goods and taking the possibilities to explore the public goods trough the following institutes: authorization, permission and concession, and the possibility of the public authorities to give or permit the use of public goods to a private initiative use. Define toll road, citing etymologically and bring his importance to the actualities and his use by the concessionaries. To finalize the thesis, bring us with refutation of the contraries arguments with creation of pragmatics solutions trough the theories premises developed, framing the theory to the reality of the Estates. Key words: tributes definitions and theirs contents; public tax services; tariffs; public prices; public goods; common use goods of the public; concession; toll road
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Tributário
Citação: Capuzzo, Renata Cassiano. Pedágio natureza jurídica e concessão. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39060
Data do documento: 30-Mar-2010
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