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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38776| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A problemática social do trabalho rural no sudeste do estado do Pará |
| Autor(es): | Silveira, Arlova Marta Vivacqua da |
| Primeiro Orientador: | Guimarães, Ricardo Pereira de Freitas |
| Resumo: | O princípio da dignidade da pessoa humana traduz a idéia de que o valor central das sociedades, do Direito e do Estado contemporâneo é a pessoa humana, em sua singeleza, independentemente de seu status econômico, social ou intelectual. O princípio defende a centralidade da ordem juspolítica e social em torno do ser humano, subordinante dos demais princípios, regras, medidas e condutas práticas. Trata-se do princípio maior do Direito Constitucional contemporâneo, espraiando-se, com grande intensidade, no que tange à valorização do trabalho, sendo, por isso, também um dos principais princípios do Direito do Trabalho. O trabalho escravo ou análogo à condição de escravo viola, além, de inúmeros dispositivos do direito positivado, de forma muito acintosa, a dignidade do ser humano, na medida em que nega ao trabalhador condições mínimas de sobrevivência. Entretanto, o atualmente chamado trabalho escravo não tem as mesmas características do regime de escravidão que outrora existia no país. A escravidão dos tempos modernos acompanhou a sua sofisticação: substituiu a prisão das correntes pela ausência de liberdade em se poder alcançar uma vida digna. A exclusão social proporcionada pela inacessibilidade ao emprego significa o encarceramento da dignidade do indivíduo e a cassação do seu status de cidadania. É responsável, também, pela perpetuação de um círculo vicioso: os excluídos do trabalho são os da educação e confundem-se com os integrantes da massa disforme da marginalidade social. Dar trabalho, e em condições decentes, então, é forma de proporcionar ao homem os direitos que decorre desse atributo que lhe é próprio: a dignidade. Quando se fala em trabalho em que há a redução do homem à condição análoga à de escravo, dessa feita, é imperioso considerar violado o princípio da dignidade da pessoa humana, pois não há trabalho decente se o homem é reduzido a essa condição. Como entende, com perfeição, a OIT, “O controle abusivo de um ser humano sobre outro é a antítese do trabalho decente” |
| Abstract: | The principle of human dignity translates the idea that the core value of companies, law and the contemporary state is the human person, in his simplicity, regardless of their economic status, social or intellectual. The principle advocates the centrality of social order juspolítica and around the human being, tying the other principles, rules, measures and practical approaches. This is the highest principle of constitutional law, spreading, with great intensity, with respect to the valuation of work, and therefore also one of the main principles of the Labor Law. The legal systems installed by the 1988 Federal Constitution, the principle of human dignity was raised to the core of the constitutional system of the country and the core of its legal system, political and social. Pass the dignity to be, therefore, a principle (and therefore command legal instigator and conductor). But not only: it is fundamental principle of every legal system. Human dignity shall be, therefore, the Constitution, the foundation of life of the country, inspiring and normative legal principle, and, finally, the whole purpose of economic order. Thus, for the Brazilian constitutional order, the dignity of human being is injured if he / she is deprived of instruments for minimal social statement. The slave or forced labor to slave status, viola, numerous provisions of law positivised, very provocative, the dignity of human beings, in that it denies the worker the minimum conditions of survival. However, now called slave labor has the same characteristics of the system of slavery that once existed in the country. The modern form of slavery followed its sophistication: he replaced the prison chains by the lack of freedom in being able to achieve a dignified life. Social exclusion provided by the inaccessibility to employment means incarceration of the dignity of the individual and the revocation of his citizenship status. It is also responsible for the perpetuation of a vicious circle: those excluded from work and education are often confused with members of the formless mass of social marginality. Giving work, and in decent conditions, then, is how to give the man the rights which follow from this attribute of its own: a dignity. When it comes to work where there is a reduction of man to a condition analogous to slavery, that done, it is imperative to consider violated the principle of human dignity, because there is decent work if the man is reduced to this condition. As it sees fit perfectly, the ILO, "The abusive control of a human being over another is the antithesis of decent work" |
| Palavras-chave: | Direito do trabalho Trabalho escravo Dignidad |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Silveira, Arlova Marta Vivacqua da. A problemática social do trabalho rural no sudeste do estado do Pará. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38776 |
| Data do documento: | 28-Jun-2011 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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