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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38698| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Relação entre demanda coletiva e individual e o incidente de resolução de demandas repetitivas |
| Autor(es): | Castaldi, Andressa Cristina Guerra |
| Primeiro Orientador: | Rocha, Vera Lucia Olivério Dias da |
| Resumo: | O presente trabalho visa destrinchar um instituto desenhado para julgar conjuntamente demandas idênticas, previsto nos artigos 895 a 906 do Anteprojetodo Novo Código Civil (projeto de Lei do Senado Federal, nº 166 de 2010).O instituto acima mencionado é denominado“incidente de resolução de demandas repetitivas”ou simplesmente “incidente de coletivização”.Ao iniciar a análise do tema impossível não tratar do processo civil tradicional, ou seja, na relação entre demandas individuais, através das quais identificamos por três elementos.Após análise dos três elementos, partes, pedido e causa de pedir, vamos abordar a sistemática dos processos coletivos e os institutos que a elespodemos aplicar, tomando como exemplo a ação civil pública.Prosseguindo, vamos entrar no tema central do trabalho: o incidente de resolução de demandas repetitivas. Falaremos,em síntese,sobre a origem e a finalidade do instituto,se ele é aplicável a toda demanda, seja coletiva ou individual,carregando sempre os conceitos do processo civil tradicional para, ao final, apresentar a visão que temos do mecanismo, seus pontos positivos e negativos |
| Palavras-chave: | Direito processual civil Anteprojeto do novo código civil Processos coletivos Incidente de coletivização |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Castaldi, Andressa Cristina Guerra. Relação entre demanda coletiva e individual e o incidente de resolução de demandas repetitivas. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38698 |
| Data do documento: | 3-Dez-2012 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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