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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38537| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A teoria da imprevisão e a sua aplicabilidade no contrato de empreitada |
| Autor(es): | Brevilieri, Daniel Muto |
| Primeiro Orientador: | Cambler, Everaldo Augusto |
| Resumo: | Dentre as muitas reformas ocorridas em nosso diploma civil, destaca-se a Teoria da Imprevisão, que possibilita a revisão ou rescisão dos contratos de execução diferida, em virtude de acontecimento imprevisível e extraordinário, que altere a situação econômica dos contraentes, acarretando excessiva onerosidade ao devedor e extrema vantagem ao credor. Baseada em um sistema em que princípios como o da eticidade, socialidade e operabilidade se instrumentalizam por meio das cláusulas abertas, a teoria da imprevisão possibilita restabelecer o equilíbrio contratual, adequando o modelo de contrato trazido pela nova ordem jurídica, que busca atender aos anseios de uma sociedade dinâmica, globalizada, e com sede de justiça. Nesse contexto, o presente trabalho pretende analisar o instituto da teoria da imprevisão, dando-se ênfase à sua aplicação em consonância com os demais princípios contratuais. |
| Abstract: | Among many reforms enacted in recent centuries in our civil law, overlaps the Theory of Unpredictability that led to the revision or termination of deferred implementing contracts due to unforeseeable and extraordinary facts, which modifies the economic situation of the parties, resulting in excessive burden to the debtor and extreme advantage to the creditor. Based on a system where principles such as ethics, sociality and operability instrumentalize through open clauses, the theory of unpredictability allows restoring the contractual equilibrium, adapting the model of contract brought by the new law, which seeks to meet the needs of a dynamic and globalized society. In this context, this study aims to examine the institution of the theory of unpredictability, giving emphasis to its application in line with the other contractual principles. |
| Palavras-chave: | Direito civil Código civil de 2002 Teoria da imprevisão Origem histórica Princípios contratuais Civil law Civil code of 2002 Theory of unpredictability Historical origin Contractual principles |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Imobiliário |
| Citação: | Brevilieri, Daniel Muto. A teoria da imprevisão e a sua aplicabilidade no contrato de empreitada. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Imobiliário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38537 |
| Data do documento: | 17-Set-2012 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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