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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38522| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Direito ambiental penal |
| Autor(es): | Coelho, Vanessa Bassan Jardim |
| Primeiro Orientador: | Lex, Rodrigo Brandão |
| Resumo: | A presente pesquisa objetivou a análise da responsabilidade penal ambiental. Para o desenvolvimento desta monografia, conceituou-se juridicamente meio ambiente, o bem jurídico protegido e apresentou os princípios informativos do Direito Penal Ambiental; discutiu-se sobre a função do Direito Penal à tutela do meio ambiente, considerando instrumentos normativos, a exemplo da Lei 9.605/99 – Lei de Crimes Ambientais; fez-se uma breve análise dos crimes ambientais; e, por fim, traçou-se considerações sobre a responsabilidade da penal, com destaque a imputação de responsabilidade penal ambiental a pessoa jurídica, bem como, a amplitude da normativa jurídica para punibilidade dos crimes ambientais. A metodologia adotada foi à qualitativa para construção do corpus da pesquisa, e basear-se-á em um roteiro estruturado a partir da temática proposta, o qual contemplou uma de pesquisa bibliográfica, bem como, a análise sistemática da legislação ambiental. Assim, a partir da análise realizada, recomenda-se que sejam seguidos os preceitos difundidos pela Carta Magna, os quais da ampla e irrestrita aplicabilidade à responsabilidade penal, tanto para a pessoa física, como para a pessoa jurídica, incluindo-se a está ultima aquelas de direito público |
| Abstract: | This research aims at the analysis of environmental criminal liability. For the development of this monograph, it was determined legally environment, protected from the legal information and presented the principles of Criminal Law Environmental, argued about the function of criminal law to the protection of the environment, considering regulatory instruments, such as the Law 9.605/99 - environmental Crimes Act, made a brief analysis of environmental crimes, and eventually traced to considerations of criminal responsibility, especially the imputation of criminal liability to corporate environmental, as well as the range of normative legal punishability for environmental crimes. The methodology adopted was to construct the corpus for qualitative research, and will be based on a structured from the proposed theme, which looked a bibliographic research, as well as the systematic analysis of environmental legislation. Thus, from the analysis, it is recommended that you follow the precepts transmitted by the Constitution, which the wide and unrestricted applicability to criminal liability for both the individual and for the corporation, including the last is those of public law |
| Palavras-chave: | Direito penal Meio ambiente Responsabilidade penal ambiental Criminal law The environment Environmental criminal liability |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade |
| Citação: | Coelho, Vanessa Bassan Jardim. Direito ambiental penal. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38522 |
| Data do documento: | 28-Jul-2012 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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