REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Aplicação do art. 745-A do Código de Processo Civil na execução trabalhista
Autor(es): Lopes, Romeu Ribeiro
Primeiro Orientador: Laraia, Maria Ivone Fortunato
Resumo: A efetividade na execução, especialmente na seara da Justiça Laboral, que lida com créditos de natureza alimentar, é sempre um objetivo a ser buscado, mas que ainda se mostra muito longe do ideal. Nessa busca desenvolvem-se cada vez mais ferramentas e num jogo de tentativa e erro aos poucos se descobre o que funciona e o que é ineficaz. Dentre estas ferramentas surge a possibilidade de aplicação, ao processo de execução trabalhista, do artigo 745-A do CPC, que prevê que o executado, no prazo para embargos, pode reconhecer o débito, efetuando o depósito de 30%, e requerer o pagamento do remanescente em até seis vezes. O tema proposto começa com breve explanação sobre os princípios básicos aplicáveis à execução trabalhista, tais como efetividade, razoável duração do processo, menor onerosidade ao devedor; em seguida estuda-se os requisitos para a aplicação subsidiária do direito processual comum ao direito do trabalho, quais sejam, a compatibilidade entre as normas e a omissão do diploma consolidado, inclusive com as modernas teorias acerca dos tipos de lacuna existentes. Após as noções introdutórias dedica-se a apresentar argumentos favoráveis e contrários à possibilidade de parcelamento, tanto em títulos judiciais quanto em extrajudiciais. Ao final apresentam-se alguns julgados selecionados, tanto favoráveis quanto contrários à aplicação do dispositivo estudado, a fim de demonstrar a existência de forte dissenso na doutrina e jurisprudência
Abstract: The effectiveness in the enforcement process, especially in the Labour Justice, wich deals with credits of maintenance nature, is always a goal to be pursued, but is still far from the ideal. In this search a growing number of tools are developed, and in a game of try and error little by little what works and what is ineffective is discovered. Among these tools emerges de possibility of aplication, in the labour enforcement process, of the article 745-A of the Code of Civil Procedure, in wich the debtor, in the deadline for his defense, can acknowledge the debt, pay 30%, and request the rest to be paid in up to 06 installments. The theme starts with a brief explanation about the basic principles applied in the labour enforcement process, such as effectiveness, reasonable duration of the process, lesser burden of the debtor; it follows with the requirements for the subsidiary application of the civil procedure to the labour procedure, wich are, compatibility between the rules and the omission of the consolidation of labour laws, including the modern theoris about the different kinds of gaps in the law. After these introductory notions arguments pro and com the possibility of payment in installments are presented, for both judicial and extrajudicial titles. At the end, there is a compilation of legal precedentes, as to show the lack of agreement both in doctrine and jurisprudence
Palavras-chave: Processo do trabalho
Código de Processo Civil
Subsidiariedade
Efetividade
Parcelamento
Art. 745-A do CPC
Procedure Labor Law
Code of Civil Procedure
Subsidiarity
Effectiveness
Payment in installments
Article 745-A of the Code of Civil Procedure
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Lopes, Romeu Ribeiro. Aplicação do art. 745-A do Código de Processo Civil na execução trabalhista. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38516
Data do documento: 6-Jul-2012
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