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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38297
Tipo: | Monografia de Especialização |
Título: | Condições da ação |
Autor(es): | Silva, Ricardo Kobi da |
Primeiro Orientador: | Rocha, Vera Lucia Olivério Dias da |
Resumo: | O presente trabalho faz uma análise acerca das condições da ação. As teorias em relação ao direito de ação foram construídas a partir do século XX. O legislador pátrio optou pela teoria criada por Liebman, um misto entre as teorias existentes, para quem o exercício do direito de ação pressupõe a presença requisitos, denominados condições da ação. A legitimidade da parte, o interesse de agir e o pedido juridicamente possível legitimam a pretensão a ser deduzida em juízo. Quando ausentes uma das condições da ação entende-se pela carência, devendo o processo ser extinto ser resolução de mérito, fazendo coisa julgada formal, que permite a correção dos vícios e a repropositura da ação. A teoria de Liebman tem gerado intensos debates por parte da doutrina, porquanto a análise de qualquer uma das condições da ação implicaria em análise de mérito e uma sentença de improcedência. Alguns defendem a abolição das condições da ação. Na tentativa de amenizar problemas, foi criada a teoria da asserção, que implica na verificação das condições da ação segundo os fatos narrados pelo autor. No entanto, afrontar dispositivo legal e não põe fim aos problemas de interpretação enfrentados pelos operadores do direito. Na esteira desses debates, surge o Anteprojeto do Novo Código, que mantém o interesse de agir e a legitimidade da parte, eliminando possibilidade jurídica do pedido. O meio termo apresentado pela Comissão responsável pelo Anteprojeto objetiva tornar o diploma processual mais coeso, otimizando procedimentos a fim de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional |
Abstract: | The present study is an analysis of the conditions of action. Theories regarding the right of action were built from the twentieth century. The legislature opted paternal theory created by Liebman, a mix between existing theories, to whom the right of action presupposes the presence requirements, called the conditions of action. The legitimacy of the party, interest and claim to act legally possible legitimate claim to be deducted in court. When missing one of the conditions of action means the grace period, the process should be terminated resolution is of merit, making formal res judicata, which allows the correction of vices and new judgement action. Liebman's theory has generated intense debate among legal writers, for the analysis of any of the conditions of action would involve analysis of the merits and a judgment of dismissal. Some advocate the abolition of the conditions of action. In an attempt to alleviate problems, created the theory of assertion, which implies the verification of the conditions of action according to the facts narrated by the author. However, tackling legal device and does not put an end to interpretation problems faced by law enforcement officers. In the wake of these debates, there is the Draft of the New Code, which keeps the interest and legitimacy to act on the part, eliminating the possibility of legal order. The compromise presented by the Commission responsible for the Draft law aims to make the procedure more cohesive, optimizing procedures in order to make more effective adjudication |
Palavras-chave: | Condições da ação Teoria Eclética Asserção Conditions of action Theory Eclectic Assertion. |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
Citação: | Silva, Ricardo Kobi da. Condições da ação. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38297 |
Data do documento: | 13-Fev-2013 |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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