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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38289| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Questões controvertidas sobre o recurso de apelação |
| Autor(es): | Fraisoli, Rafael Pirutti |
| Primeiro Orientador: | Sacco Neto, Fernando |
| Resumo: | A pesquisa apresenta o tema recurso de apelação, dada sua destacada importância para o processo civil atual. Analisando primeiro o conceito de apelação, e sua evolução histórica. Posteriormente, foram analisados os principais princípios recursais aplicados ao recurso de apelação, dando ênfase ao principio da proibição da reformatio in pejus. Em seguida, foram analisadas as hipóteses de cabimento, seus requisitos e efeitos. Por conseguinte faz uma análise geral da possibilidade de se inovar no recurso de apelação. E por fim, sua forma de processamento em primeiro e segundo grau |
| Abstract: | The research presents the theme appeal, given its outstanding importance for the current civil procedure. Analyzing the concept of first appeal, and its historical evolution. Subsequently, we analyzed the main principles applied to appellate appeal, emphasizing the principle prohibiting reformatio in pejus. Then we analyzed the appropriateness of assumptions, their requirements and effects. Therefore makes an overview of the opportunity to innovate on appeal. And finally, form processing in first and second grade |
| Palavras-chave: | Apelação Conceito Cabimento Princípios recursais Requisitos Efeitos Possibilidade de inovar e processamento Appellate Concept Appropriateness Appellate principles Requirements Effects Ability to innovate and processing |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Fraisoli, Rafael Pirutti. Questões controvertidas sobre o recurso de apelação. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38289 |
| Data do documento: | 24-Jul-2013 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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