REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Jornada de trabalho versus direito ao lazer
Autor(es): Bueno, Paula Regina Maluf
Primeiro Orientador: Cunha, Joana Carolina Barros Nunes da
Resumo: A presente monografia versa sobre o direito ao lazer garantido na Constituição Federal, como um direito fundamental, analisando sua função social e os problemas que cercam a relação de trabalho de acordo com a atual organização da sociedade. Objetiva demonstrar que as jornadas de trabalho cada vez mais sem limites violam esse direito Constitucional e acabam privando o trabalhador do mesmo, afastando-o cada vez mais da vida social e do convívio familiar. Procurar-se-á destacar ainda, a preocupação com a saúde e a produtividade do trabalhador, principalmente aqueles que se encontram sob a égide do artigo 62 da CLT, o qual pode ser considerado um agravo ao direito constitucional de lazer, uma vez que o mesmo permite o não controle da jornada de trabalho nas relações de emprego daqueles que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho e os gerentes exercentes de cargos de gestão. Para alguns trabalhadores ainda, os períodos de férias e de descanso, por vezes significam trabalhos extras, devido à necessidade de completar o orçamento familiar, o que tira deles a possibilidade de lazer, o que deixa de atender e garantir a dignidade da pessoa humana e, logo, atenta contra os valores da vida e os fundamentos da República Federativa do Brasil. O não controle de jornada ou sua relativização em relação ao capital representa uma ofensa ao direito constitucional ao lazer do trabalhador. Fica compreendido que o lazer é um direito fundamental indisponível, devendo ser respeitado por todos, inclusive por seu próprio titular, que não tem legitimidade para dele dispor. No desenvolvimento desse trabalho, foi delineada uma análise comparativa entre a duração da jornada de trabalho prevista na Consolidação das Leis do Trabalho e o direito ao lazer, garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil e concluiu-se que o excesso de jornada ofende o direito ao lazer, constituindo um ato ilícito ao qual é cabível uma indenização para a reparação do dano possivelmente causado
Abstract: This monograph deals with the right to leisure guaranteed by the Federal Constitution as a fundamental right , analyzing its social function and the problems surrounding the employment relationship in accordance with the present organization of society . Aims to demonstrate that the hours of work increasingly without limits violate this Constitutional right and end up depriving the employee of the same away from the increasingly social life and family life . Search will also highlight the concern for the health and productivity of workers , especially those who are under the aegis of Article 62 of the Labor Code , which can be considered a grievance to the constitutional right to leisure , since the same allows no control of working hours in the employment relationship of those who exercise outside activity incompatible with the setting of working hours and managers , exercentes management positions . For some workers still holiday periods and rest sometimes mean extra work due to the need to complete the family budget , which takes them the possibility of leisure , which fails to meet and ensure the dignity of the human person and thus undermines the values of life and the foundations of the Federative Republic of Brazil . The journey does not control or its relativization to capital ratio is an affront to the constitutional right to worker's leisure . It is understood that leisure is a fundamental unavailable, and must be respected by all , even by their own holder , who is not entitled to dispose of it . In developing this work , a comparative analysis was delineated between the duration of working hours scheduled in the Consolidation of Labor Laws and the right to leisure , guaranteed by the Constitution of the Federative Republic of Brazil and found that excess journey offends the right to leisure , constituting an illegal act which is appropriate compensation for repairing damage caused possibly
Palavras-chave: Jornada de trabalho
Lazer
Direitos sociais
Day-working
Leisure
Social rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Bueno, Paula Regina Maluf. Jornada de trabalho versus direito ao lazer. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38280
Data do documento: 11-Nov-2013
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