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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38274| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A tutela penal ambiental da fauna |
| Autor(es): | Silva, Gustavo Brandão de Andrade e Silva |
| Primeiro Orientador: | Lex, Rodrigo Brandão |
| Resumo: | O presente trabalho aborda a questão da proteção penal da fauna em território Brasileiro. Vale dizer, de que forma os animais que, de alguma forma habitam o território nacional, são tutelados pelos diplomas penais voltados a esse propósito. Nessa esteira de idéias são, inicialmente, traçadas algumas definições acerca das diferentes espécies de fauna e sobre o próprio meio ambiente; percorrese, ainda, algumas questões relevantes sobre a posição que os animais ocupam perante o ordenamento jurídico pátrio, para, enfim, tecer uma análise sobre os principais diplomas que cuidaram ao longo dos anos e ainda cuidam de efetivar a tutela penal da fauna |
| Abstract: | This work is about the criminal protection given to the animals in Brazilian territory. In other words: how the animals that live in Brazil are protected by the criminal laws that focus in this purpose. In this line of thoughts, first of all, some definitions are brought about the different types of fauna and about the environment itself. Moving forward, the work deals with some relevant issues about the position, wich animals take place in the Brazilian laws. At the end it is made an analysis about the most relevant laws that effectivated the criminal protection of the animals over the years, and the ones that still do |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade |
| Citação: | Silva, Gustavo Brandão de Andrade e Silva. A tutela penal ambiental da fauna. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38274 |
| Data do documento: | 13-Jun-2013 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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